A sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF), recebeu, na terça-feira (12/8) e nesta quarta-feira (13/8), o seminário "Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros".

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), e pelos demais órgãos que assinaram a Recomendação Conjunta nº 02/2024 (além do CNJ e do CNMP), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA): o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional de Assistência Social.

Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram do seminário o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), José Honório de Rezende; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e integrante da Coinj, José Roberto Poiani; e o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e integrante da Coinj, Ricardo Rodrigues de Lima.

O evento promoveu o diálogo entre instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com o objetivo de divulgar e incorporar à agenda dos órgãos as orientações e os compromissos que constam na recomendação conjunta, em especial a integração de esforços para o fortalecimento do SFA.

Avanços na legislação

O coordenador-executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, ressaltou a relevância do seminário, que proporcionou a discussão da situação atual de acolhimento familiar no Brasil:

"Trata-se de uma recomendação estabelecida pelo CNJ, com prazo até 2027, para que todas as crianças da 1ª infância estejam em famílias acolhedoras. O objeto do seminário é justamente buscar estratégias para fortalecer o sistema de acolhimento familiar como instrumento efetivo de proteção".

Entre as metas estabelecidas pelo CNJ para 2027, destaque para a ampliação do percentual de crianças e adolescentes em família acolhedora para, no mínimo, 25% do total, e para 100% de cobertura para crianças da 1ª infância. Segundo dados do CNJ, das 34,5 mil crianças e adolescentes acolhidos no país, 6,2% (2139) estão em casas de famílias acolhedoras.

Atuação do Judiciário mineiro

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e integrante da Coinj, José Roberto Poiani, destacou o papel essencial do Judiciário na promoção do acolhimento familiar:

"Compete ao Judiciário dos estados atuar com efetividade para fomentar a criação, a ampliação e o fortalecimento do acolhimento familiar, que, conforme estudos científicos, apresenta benefícios significativamente superiores aos do acolhimento institucional".

O magistrado destacou a atuação da Coinj em Minas Gerais, enfatizando a importância da sensibilização e do envolvimento de integrantes do Judiciário:

"Em Minas Gerais, a Coinj busca mobilizar magistrados e servidores para integrarem esse movimento. Também atuamos na constituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional Estadual e inserção do tema na formação inicial e continuada da magistratura".
 

Humanização e cuidado

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e integrante da Coinj, Ricardo Rodrigues de Lima, falou sobre a programação do seminário, que incluiu painéis com especialistas, debates técnicos e troca de experiências entre os participantes.

Ele destacou a palestra da neurocientista e presidente da Asociación Educativa para el Desarrollo Humano, Anna Lúcia Campos, que abordou os impactos da ausência de estímulos afetivos e convivência familiar no desenvolvimento infantil.

"É urgente que somemos esforços para consolidar o acolhimento familiar como regra e não permitir que, pelo menos, crianças na 1ª infância fiquem em acolhimento institucional", disse o magistrado.

Acolhimento familiar

O Projeto Família Acolhedora permite que famílias previamente cadastradas e capacitadas acolham, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados do convívio com sua família biológica por medida protetiva. Essas famílias assumem a responsabilidade pelo cuidado, garantindo a proteção integral até o retorno ao lar de origem ou a definição de outra medida, como a adoção, por exemplo.

O objetivo é construir vínculos saudáveis e reduzir o tempo de institucionalização, garantindo um desenvolvimento integral e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

O TJMG, em parceria com o CNJ e com outros órgãos do Estado de Minas Gerais, apoia a inciativa, executada na capital mineira pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).

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