O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, integrante da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou, na segunda-feira (3/2), da reunião do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (Cint). O encontro do grupo foi realizado de forma virtual.
O comitê, instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 410/2021, tem como finalidade assessorar o presidente do CNJ na implementação do sistema de integridade do Poder Judiciário, assim como realizar monitoramentos e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, que é membro do comitê desde a sua criação, ressaltou o pioneirismo do TJMG na implementação de um Programa de Integridade e destacou a importância da reunião, conduzida pela conselheira do CNJ e coordenadora do comitê, juíza Daniela Pereira Madeira.
“Está ocorrendo uma retomada, pelo CNJ, da implementação dos programas de integridade em todos os tribunais do Brasil. E o TJMG é pioneiro nessa área, participando desde os primeiros debates do grupo de trabalho, que culminaram na criação do comitê. É muito importante que continuemos atuando em parceria com o CNJ, contribuindo com a experiência que temos nessa área”, disse.
O magistrado lembrou que o TJMG foi o primeiro tribunal, no país, a adotar um programa robusto de integridade. "Então, coloquei a nossa expertise à disposição, de forma a colaborar, nessa temática, nas reuniões periódicas. Nosso objetivo é contribuir para a cultura da integridade em todo o Poder Judiciário. Isso é essencial e acho gratificante ver que o CNJ está retomando esse trabalho que é tão importante”, concluiu.
O ex-presidente da Corte mineira e atual superintendente de Projetos Artísticos e Culturais do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, também integra o Cint.
Programa de Integridade
O Programa de Integridade do TJMG é um conjunto de políticas, ações, ferramentas e boas práticas de governança, que têm por objetivo manter a instituição em conformidade com as leis, com a conduta ética e com o constante aprimoramento de suas atividades para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
O TJMG é o órgão público pioneiro na regulamentação e implantação das práticas de anticorrupção instituídas pela Lei Federal nº 12.846/2013.
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