O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais e o XI Encontro Nacional de Execução Penal terminaram nesta sexta-feira (26/7), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Os eventos foram realizados pelo TJMT, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep).
O objetivo dos encontros foi debater temas como superlotação carcerária, reincidência criminal, diferentes públicos atendidos pelo sistema prisional e necessidade de repensar o paradigma punitivo e adotar abordagens mais humanizadas, com alternativas às penas privativas de liberdade.
Participou do evento o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Henrique Abi-Ackel, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Também estiveram presentes a juíza titular da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais da Comarca de Uberaba e coordenadora executiva do GMF do TJMG, Solange de Borba Reimberg; o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi.
No evento, o desembargador Henrique Abi-Ackel recebeu uma homenagem em nome do avô, o advogado e ex-deputado federal Ibrahim Abi-Ackel. A juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Vera Müller, também foi homenageada por sua contribuição para a evolução do Sistema de Justiça criminal brasileiro.
De acordo com o desembargador Henrique Abi-Ackel, a placa recebida representa um reconhecimento ao esforço de um profissional que dedicou sua vida, talento e conhecimento à política nacional, e que idealizou uma importante norma legislativa brasileira.
“Ele foi o ministro responsável pela reforma que se iniciou em uma CPI em 1975, em que foi relator, e culminou com a criação da Lei de Execução Penal, há 40 anos, em 11 de julho de 1984. A LEP (Lei de Execução Penal) é um verdadeiro marco da execução penal brasileira, porque unificou a legislação nacional e trouxe a garantia do controle judicial. A comemoração de seus 40 anos é essencial para nos lembrar de sua enorme importância”, afirmou.
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