Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG participa de encontro sobre pessoa idosa

Iniciativa do CNJ debate acesso à Justiça


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A juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade e o juiz da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Antônio Leite de Pádua representaram o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), nesta sexta-feira (27/6), no I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades.

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

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A juíza Mariana Andrade e o juiz Antônio Leite de Pádua participaram do I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades no CNJ (Crédito: TJMG / Divulgação)

A juíza destacou que, "ao reunir diferentes olhares e experiências, o evento amplia o debate sobre os direitos das pessoas idosas, reconhecendo as múltiplas dimensões que atravessam o envelhecimento, tais como gênero, raça, deficiência e orientação sexual. É um espaço de escuta qualificada, articulação institucional e fortalecimento de políticas judiciais que garantam dignidade e acesso pleno à cidadania nessa fase da vida".

O encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do Direito e defensores dos direitos das pessoas idosas e suas interseccionalidades para debater temas fundamentais, como "Acesso à Justiça", "Abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa" e a implementação, pelos tribunais, da Resolução nº 520/2023 do CNJ.

A troca de experiências visou aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos das pessoas idosas, conforme preceituado pela legislação brasileira e tratados internacionais.

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Encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do Direito e defensores dos direitos das pessoas idosas (Crédito: TJMG / Divulgação)

Pilares do Encontro

  • Acesso à Justiça: Discutir mecanismos que possam aprimorar e agilizar os serviços judiciais destinados a essa parcela da população, garantindo que todas as pessoas idosas, independentemente de suas condições, tenham seus direitos assegurados;
     
  • Capacitação e Sensibilização: Disseminar conhecimento e formar profissionais da área jurídica para lidar com as especificidades e desafios enfrentados por pessoas idosas e suas interseccionalidades;
     
  • Abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa: Reconhecer a complexidade do envelhecimento e a necessidade de seu acompanhamento por profissionais de diversas áreas de atuação;
     
  • Troca de Experiências: Compartilhar boas práticas e experiências exitosas implementadas no Brasil e no exterior.

Fonte: CNJ.

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