A gerente de Gabinete da Direção do Foro de Belo Horizonte, Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no "Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro", e na Reunião do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feirta (2/6), na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL).
A servidora atua como secretária-executiva do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus).
O evento foi sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A programação incluiu mesa-redonda com lideranças sociais de quilombolas e representantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH).
A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que visitou o Parque Memorial Quilombo dos Palmares e ressaltou a importância histórica e simbólica do local para as reflexões sobre liberdade, igualdade, dignidade, pluralidade e participação popular.
Também esteve presente o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.
Experiência enriquecedora
Segundo a secretária-executiva do Comitê PopRua/Jus, a experiência foi enriquecedora.
"Foi uma alegria participar do encontro. O Parque Memorial Quilombo dos Palmares tem uma relevância histórica na luta pretérita pelo direito de liberdade da população escravizada. O espaço torna-se agora um marco da luta, presente e futura, pelos direitos das pessoas e comunidades quilombolas, foco principal do evento", disse.
De acordo com a servidora Vanessa Costa, o conteúdo dos debates reforça as ações do Poder Judiciário nacional em prol de grupos minoritários da população brasileira.
"A palestra do ministro Barroso não só traz visibilidade para a Política de Acesso à Justiça para Pessoas e Comunidades Quilombolas, estabelecida pela Resolução nº 599/2024, como também chama a atenção dos tribunais estaduais e federais, para a necessidade de se conferir efetividade às políticas judiciais de garantias de direitos de pessoas estruturalmente vulneráveis", afirmou.
Quilombo dos Palmares
Situada no município de União dos Palmares, a Serra da Barriga abrigou o Quilombo dos Palmares, no qual viveram africanos escravizados que fugiram dos engenhos. Como forma de preservar a memória das comunidades locais e suas tradições, foi criado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
O espaço foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1985, além de ter sido reconhecido como Patrimônio Cultural do Mercosul em 2017.
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