O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou da programação do III Encontro de Magistrados de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados de Cooperação, aberto nesta segunda-feira (26/8) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne, até terça-feira (27/8), ministros, desembargadores, juízes, conselheiros e especialistas para fomentar a disseminação de conhecimentos e boas práticas de cooperação judiciária.
A Corte mineira foi representada pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; pela juíza Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira, integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMG; e pelo juiz Daniel Cesar Boaventura, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 e que foi um dos palestrantes.
A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele enumerou várias ações para exemplificar a adoção da cooperação no Poder Judiciário, inclusive por meio de parcerias com outros órgãos e instituições. Um dos atos destacados pelo ministro foi a ajuda prestada pelos tribunais de todo o país ao Rio Grande do Sul (RS), após as enchentes que levaram o Estado à situação de calamidade.
Em maio deste ano, o CNJ publicou uma recomendação para que Tribunais estaduais, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do estado - o TJMG foi um dos primeiros do país a realizar transferência, no valor de R$ 10 milhões.
“É motivo de grande orgulho para o Judiciário essa capacidade de termos sido solidários com o Rio Grande do Sul quando precisava”, ressaltou Barroso. Ela também citou uma ação coordenada pelo CNJ que contou com o apoio de 50 instituições para a oferta de serviços para a população do sul do Amazonas (AM). A 1ª edição de 2024 da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada em junho deste ano, atendeu milhares de pessoas para realização de registro civil, prestação de serviços previdenciários e de assistência médica e odontológica.
Outra cooperação destacada pelo ministro trata da adesão, pelos grandes tribunais, ao sistema eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ferramenta funciona como um sistema eletrônico processual que traz funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos e automatização de tarefas repetitivas. Na ocasião, ele lembrou que diversos tribunais assinaram um acordo técnico de ajuda mútua para desenvolvimento e aprimoramento desse sistema.
Boas práticas
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal, Marcela Novais, afirmou que o Encontro Nacional dos magistrados de cooperação, que já está na terceira edição, "tem sido uma relevante oportunidade para difusão das boas práticas relacionadas à cooperação judiciária e à cooperação interinstitucional, como instrumentos de gestão e de eficiência processual".
"Nesta ocasião, o TJMG apresentou as diversas modalidades de cooperação realizadas para o tratamento das ações individuais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária", disse a magistrada.
O juiz Daniel Boaventura, que ministrou a palestra "Boas práticas da cooperação judiciária nos processos relativos ao rompimento da barragem em Brumadinho", disse que a experiência foi gratificante. "Compartilhamos com colegas de todo o País as práticas adotadas no Núcleo 4.0, que permitiram o êxito que vem sendo alcançado", afirmou.
Programação
As atividades do Encontro acontecem em cumprimento à Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades. Nesta segunda-feira (26/8), foram realizados quatro painéis com exemplos de cooperações interinstitucionais e judiciárias em diversas esferas. O encontro também reuniu casos e boas práticas aplicadas em diferentes regiões do país, envolvendo temas como conflitos fundiários, litigantes vulneráveis e desastres.
Nesta terça-feira (27/8), estão programados novos painéis que abrangem temas como cooperação judiciária e processos tecnológicos, ações penais e de improbidade administrativa, produção de provas, além de um espaço para troca de informação e questionamentos pelos participantes da reunião dos núcleos e magistrados(as) de cooperação.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias.
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