A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou, nesta terça-feira (21/5), de maneira remota, de mais uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comsiv, esteve presente no encontro.
O objetivo da audiência, solicitada pela presidente da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira, foi debater a importância da ampliação, no Estado, de ações direcionadas aos homens com o intuito de diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na vigência da Lei nº 24.660, de 9/1/2024.
A nova legislação prevê o desenvolvimento de projetos visando à conscientização dos homens acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher; e a instituição de programas voltados para a responsabilização, a recuperação e a reeducação dos agressores, o que contribui para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e para a redução da reincidência.
As ações propostas incluem, por exemplo, a formação de grupos reflexivos voltados para agressores. Essa e outras iniciativas constantes na Lei, segundo a desembargadora Evangelina Duarte, já têm sido adotadas pelo TJMG. "Temos o programa 'Justiça vai à ascola', com vários agendamentos de participação em escolas de ensino médio, fizemos encontros do Justiça em Rede e estamos, agora, com a programação de um curso híbrido para formação de facilitadores de grupos reflexivos para homens autores de violência de gênero", disse.
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, integrante da direção do Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica (Fonavid) e participante de pesquisas sobre grupos reflexivos no país, ressaltou o importante papel dessa prática para combater a repetição de atos violentos.
"Posso afirmar não só como operador de direito, mas como pesquisador, que o grupo reflexivo nos traz uma eficiência clara na reeducação, no repensar das estruturações básicas que esses homens têm dentro de si e o que os levam aos atos de violência doméstica", afirmou. Segundo o magistrado, levantamento recente mostra que há hoje, no Brasil, 498 grupos reflexivos, e que a reincidência criminal de homens que passam por eles é de apenas 4,18%.
A audiência pública teve ainda a participação de representantes do Executivo estadual e municipal, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à violência doméstica.
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