O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta segunda-feira (30/9), da abertura do VIII Congresso Internacional da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Faculdade de Direito da instituição. O desembargador Delvan Barcelos Júnior, que compôs a mesa de honra do evento, integra o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, cuja criação está alinhada à resolução Nº 212/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integram também o comitê estadual a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) desembargadora Paula Oliveira Cantelli e os juízes federais Alexandre Buck Medrado Sampaio e Carlos Henrique Borlido Haddad, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O desembargador Delvan Barcelos reforçou a importância do evento, citando números registrados sobre a temática no país. “Em 2023 o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, em média, por dia, oito trabalhadores da situação de trabalho análogo à escravidão. Ao todo, cerca de 3.200 foram encontrados nesta situação durante fiscalização de 600 estabelecimentos urbanos e rurais o que resultou em quase 13 milhões de reais em verbas salariais e rescisórias. Foi o maior número de resgates dos últimos 14 anos”, disse, chamando a atenção para agosto deste ano, quando uma força-tarefa, envolvendo diversos órgãos públicos resgatou cerca de 600 trabalhadores em situação análoga à escravidão, dentre elas, uma idosa de 94 anos.
O magistrado ressaltou que o trabalho decente é um direito humano fundamental e central à existência digna de todas as pessoas. “Como representantes do Judiciário, precisamos atuar para garantir não apenas os direitos trabalhistas, mas também a promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todas e todos”, afirmou.
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Paula Cantelli afirmou que a escravidão persiste no País, e de variadas formas, com pagamento de salários irrisórios, ou não pagamento, e jornadas exaustivas. "De forma geral, nós não nos indignamos com a exploração do trabalho humano. Aceitamos, por exemplo, que uma criança vinda do interior trabalhe em uma casa de família a pretexto de ser cuidada e de ter uma vida melhor. Nós banalizamos essa situação", disse.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-MG), Carlos Calazans, reforçou que "é difícil estar em setembro de 2024 e ainda falar de trabalho escravo. Todos os dias algumas centenas de trabalhadores saem de suas casas acreditando que vão viajar alguns quilômetros e encontrar melhores condições de vida. E acabam encontrando o cativeiro, a mentira e a crueldade".
A programação do Congresso, que termina nesta terça-feira (1º/10), terá mesas temáticas, grupos de trabalhos, lançamento de pesquisas acadêmicas e sarau.
Mesa de honra
Integraram também a mesa de abertura do evento o juiz do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Carlos Henrique Borlido Haddad; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-MG), Carlos Calazans; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Paula Cantelli; o procurador do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) Luciano Aragão; o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) Arlélio de Carvalho Lage; o coordenador-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, auditor-fiscal André Roston; e o integrante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG) Jorge Ferreira dos Santos.
Clinica de Trabalho Escravo
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, criada em 2015, integra um sistema internacional de clínicas de Direito, chamado Clinnect HTS, promovido pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. A Clínica da Faculdade de Direito da universidade mineira oferece aos estudantes atividades de ensino, pesquisa e extensão ligados ao combate dos crimes.
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