Como parte das atividades de combate à violência contra a mulher que estão sendo desenvolvidas ao longo da campanha Agosto Lilás, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta terça-feira (19/8), de uma audiência pública para tratar dos protocolos de atendimento a mulheres em situação de violência, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro, conduzido pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, deputada Ana Paula Siqueira, reuniu representantes de diversos órgãos que atuam nessa vertente e que buscam avanços nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A deputada ressaltou a necessidade de ações efetivas e da integração de serviços entre os diferentes agentes que atuam no combate deste tipo de violência. Segundo ela, a integração de protocolos é essencial para oferecer um suporte contínuo, reduzir a revitimização e promover medidas efetivas, integradas e humanizadas de proteção e apoio no âmbito da rede de enfrentamento.

A audiência teve como objetivos:

• Apresentar os protocolos existentes nas diversas áreas de atuação, destacando suas diretrizes e objetivos
   
• Discutir a integração entre os serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher
   
• Avaliar a eficácia das ações implementadas e identificar possíveis lacunas ou desafios

O superintendente adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, juiz Leonardo Guimarães Moreira, participou do evento e destacou as ações que vêm sendo realizada pelo Tribunal mineiro, como a inaugurção das Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulhe nas Comarcas de Contagem e Uberaba, "reforçando o compromisso de investir em melhorias nos serviços judiciais postos a disposição da sociedade".

O magistrado, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, enfatizou o compromisso do Poder Judiciário com a integração à rede de proteção e prevenção da violência contra a mulher, especialmente durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa.

"A atuação em rede é uma determinação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que exige ações eficientes no combate à violência contra as mulheres por meio de uma atuação integrada e coordenada entre todos os atores envolvidos."

O juiz Leonardo Guimarães Moreira também salientou que se trata de um problema complexo e multicausal, que não pode ser solucionado apenas com uma sentença condenatória.

Por isso, "é necessário trabalhar nas políticas de prevenção primária (na educação e na superação da discriminação de gênero, por exemplo), bem como com políticas de prevenção secundária, por meio da assistência social, da saúde e da garantia dos direitos fundamentais, com foco na educação de crianças e adolescentes; evitando, assim, a formação de possíveis agressores".

Durante o encontro, foram apresentadas as ações e projetos desenvolvidos pelas instituições que integram a rede de proteção em Minas Gerais, além da divulgação do "Protocolo da Rede Integrada – Mulher Protegida: a importância dos protocolos de atendimento", documento que orienta a atuação conjunta e padronizada dos serviços no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

O juiz Leonardo Guimarães Moreira destacou que o protocolo está em consonância com o Programa Justiça em Rede do TJMG, reforçando a relevância da articulação interinstitucional:

"O 'Protocolo da Rede Integrada' é um instrumento fundamental, pois estabelece fluxos claros de atendimento, garante a integralidade e evita a revitimização das mulheres. Está alinhado ao Programa Justiça em Rede do TJMG, que busca justamente fortalecer a integração entre órgãos públicos e a sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero."

O magistrado também ressaltou a importância da realização de audiências públicas como a promovida pela ALMG:

"Momentos como este permitem levar informações à sociedade sobre os serviços disponíveis e sensibilizar a população para a prevenção e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A construção coletiva do protocolo é um passo decisivo para assegurar atendimento humanizado, qualificado e intersetorial."

Sobre o protocolo

O "Protocolo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Belo Horizonte", elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e diversas instituições da Rede BH, é fruto de um processo coletivo e democrático.

Ele define fluxos padronizados de atendimento, princípios de integralidade, equidade e humanização, além de estratégias de detecção precoce, registro e monitoramento dos casos. Seu objetivo central é fortalecer o trabalho em rede, prevenir o feminicídio e assegurar o acolhimento digno às mulheres, com base na Lei Maria da Penha e em tratados internacionais de direitos humanos.

Mesa de honra

Além do juiz Leonardo Guimarães Moreira e da deputada Ana Paula Siqueira, compuseram a mesa de honra a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; a coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem), defensora pública Luana Borba Iserhard; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Christiana Dornas Rodrigues; a coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atenção as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Luiza Santiago de Assis; a diretora de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher, delegada Larissa Maia Campos Falles; a diretora de Vigilância de Condições Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Sandra Regina Soares Moreira de Souza; a major da PM Bruna Ortenzio Lopes; a deputada estadual Ana Paula Siqueira; a conselheira estadual da Mulher Arlete Alves de Almeida; e a a professora Ana Pereira dos Santos, da Pós-Graduação em Psicologia da PUC Minas.

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