A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, na sexta-feira (13/6), uma audiência pública para discutir a aplicação das multas ambientais que têm impactado produtores rurais e agricultores familiares no Norte do Estado. O encontro foi realizado pela Comissão de Participação Popular da Assembleia e contou com a participação de autoridades e representantes de entidades ligadas ao tema.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi representado pelo desembargador Leopoldo Mameluque, coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), que esteve no evento representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
A principal preocupação apresentada durante a audiência foi referente à atuação de servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, que estariam aplicando multas a produtores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitas vezes em desacordo com a legislação vigente.
Na oportunidade, o desembargador Leopoldo Mameluque destacou a importância dos métodos autocompositivos na resolução desses conflitos.
“O Tribunal, por orientação do nosso presidente, adota a conciliação e a mediação como caminhos prioritários. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) estão à disposição para atuar preventivamente, antes mesmo da judicialização dos casos”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas, o magistrado sugeriu, ainda, a reativação da Mesa de Diálogo, como instância de construção coletiva de soluções, e manifestou o interesse do TJMG em integrar o grupo.
Fiscalização e soluções consensuais
O promotor de Justiça Luciano Badini Martins, coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público (Compor), também participou da audiência e colocou o órgão à disposição para colaborar na busca de soluções consensuais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, informou que foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de ouvir os produtores que se sentem prejudicados pela aplicação de multas, buscando aprimorar os processos de fiscalização.
Ao encerrar a audiência, o deputado Ricardo Campos, presidente da Comissão de Participação Popular e solicitante do debate, propôs a criação de uma ouvidoria especializada para tratar de multas consideradas abusivas, além de uma câmara técnica específica para receber manifestações da sociedade civil. Ele também defendeu uma maior participação das entidades representativas dos produtores rurais nos processos de mediação e resolução dos conflitos.
*com informações do site da ALMG
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