O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está se preparando para a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.
A campanha promove um esforço concentrado para estimular os cidadãos a resolverem seus litígios por meio da autocomposição, ou seja, por meio de um acordo feito pelas próprias pessoas envolvidas. A vantagem desse procedimento é a possibilidade de resolver o conflito de forma rápida, pacífica e gratuita.
O interessado pode solicitar que seu processo judicial seja incluído na Semana Nacional da Conciliação até 6 de novembro, independentemente da fase em que ele se encontra.
O 3º vice-presidente do TJMG e responsável pelas iniciativas de conciliação na Corte mineira, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que a campanha é uma forma de impulsionar a cultura do acordo perante toda a magistratura mineira.
O objetivo, segundo o magistrado, é acabar com o comportamento demandista, que termina com um conflito por meio de uma sentença judicial. A conciliação é o caminho mais rápido para solucioná-lo.
O 3º vice-presidente diz que tem convocado os juízes para que eles marquem o máximo de audiências na busca da conciliação. “Conversando com as partes, com o advogado, para que ele se sinta participante dessa nova cultura do acordo, sem sentença”, destacou.
Ouça o podcast com o áudio do 3º vice-presidente do TJMG:
Casos que podem ser conciliados
São exemplos de conflitos que podem ser conduzidos para a conciliação: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável/divórcio, questões envolvendo empresas de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, concessionárias de serviços essenciais (Cemig, Copasa, entre outras), crimes de trânsito, desentendimentos com vizinho e dívidas em geral.
O passo a passo para agendar uma sessão de autocomposição, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, está disponível na página Quero Conciliar do Portal do TJMG.
Os juízes poderão incluir na pauta diária da Semana audiências presenciais e virtuais.
Se o cidadão ainda não ajuizou uma ação para resolver seu problema, deve se dirigir a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou a um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).
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