Órgãos e instituições federais, estaduais e municipais assinaram, nesta sexta-feira (8/11), a renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2019, que visa à inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra.
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Alice de Souza Birchal, representou o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O documento é resultado da cooperação interinstitucional entre o Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG); o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); o TJMG; o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional de Minas Gerais (Senac Minas); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).
O Programa Descubra foi criado em 2019 com a missão de articular e fortalecer a rede de apoio e proteção ao público em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção profissional no mercado de trabalho protegido, visando transformar vidas e promover o protagonismo cidadão de adolescentes e jovens entre 14 e 21 anos.
Responsabilidade social
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, ressaltou que a assinatura do Acordo representa um pacto de responsabilidade social e de inclusão por parte das instituições.
"Priorizamos nesse momento emblemático o respeito à dignidade, ao desenvolvimento pleno e ao acesso igualitário a oportunidades. Reflete a união e a determinação de diversas instituições públicas e privadas para enfrentar o desafio inadiável de garantirmos aos nossos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade oportunidades dignas de trabalho e profissionalização", disse.
Para ela, o Programa Descubra "é mais que um programa de qualificação, é um passo firme e concreto rumo à construção de rede de proteção e atenção com esforços articulados".
Presenças
Compuseram a mesa de honra, além da superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Luiz Henrique Acquaro Borsari, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPMG, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio de Carvalho Lage; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Winicius Segantine Dantas, representando o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe Nogueira; a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Gisele da Silva Cirilo, representando o secretário Rogério Greco; o subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda de Minas Gerais, Arthur Hélio Albergaria Campos, representando a secretária Alê Portela; o secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH, Josué Valadão; e o secretário de Desenvolvimento Econômico de BH, Adriano Faria.
Também esteve presente o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Afrânio José Fonseca Nardy, representando o superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
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