O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, participou, nesta terça-feira (14/12), do evento que marcou a primeira etapa da regularização fundiária e reurbanização do Balneário Água Limpa, em Nova Lima e Itabirito. Durante o evento, o desembargador também anunciou a implantação no local de uma unidade física do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para auxiliar a população a solucionar conflitos que surgirão durante o processo de reurbanização, que se inicia no próximo ano. 

O desembargador Newton Teixeira Carvalho considera a regularização fundiária no Balneário Água Limpa como uma grande conquista para os moradores da região, que há anos convivem com condições precárias. “Com o início da urbanização, vamos instalar, até o mês de fevereiro do próximo ano, uma unidade física do Cejusc para promover acordos entre os reais proprietários das terras e os moradores ocupantes. São muitas famílias vivendo no local, e o Cejusc vai evitar o surgimento de novos processos judiciais”, explicou o desembargador.

Experiência

O 3º vice-presidente do TJMG também classifica o processo de regularização fundiária do Balneário Água Limpa como uma grande experiência adquirida pela Corte mineira, que poderá ser utilizada em outras ocupações irregulares em Minas Gerais. “Trata-se de uma ocupação antiga e muito complexa, envolvendo muitas famílias e vários interesses. Vamos expandir a experiência adquirida para outras ocupações”, disse o desembargador.

O problema fundiário do Balneário Água Limpa surgiu na década de 1950, quando uma grande construtora anunciou a venda de aproximadamente 12 mil lotes com o objetivo de criar uma área de lazer na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os terrenos foram comprados, mas nenhum trabalho de urbanização foi realizado, e a área ficou praticamente abandonada.

A partir da década de 1990, com o crescimento desordenado de Belo Horizonte, milhares de famílias iniciaram uma grande ocupação no local, potencializando o problema. A ocupação foi intensificada a partir de 2007, com o anúncio da instalação de uma grande fábrica na região.

Atualmente, estima-se que quase 6 mil famílias estejam ocupando mais de 850 hectares. Ao todo, vivem no Balneário mais de 20 mil pessoas, sem saneamento básico e infraestrutura urbana. A ocupação é considerada uma das maiores do país, abrangendo parte dos municípios de Nova Lima e Itabirito.

O desejo dos compradores originais de retomar seus terrenos e o direito à posse da terra por usucapião aos ocupantes deu início a uma disputa que foi parar na Justiça.

Para facilitar o processo de reordenamento urbano, a prefeitura de Nova Lima contratou a empresa Terra Nova, especializada em regularização fundiária. Em 2017, membros do poder público assinaram um termo de compromisso para regularizar a situação dos posseiros. No ano seguinte, foi assinado um termo de ajustamento de conduta com a participação do Tribunal de Justiça.

A Fundação Dom Cabral também entrou no processo com o objetivo de realizar um diagnóstico socioeconômico do Balneário Água Limpa, para facilitar o processo de regularização fundiária. A entidade também promove ações educacionais junto à comunidade, contribui com estudos voltados para a construção de um plano de negócios desenvolvidos pela associação de moradores, além de disponibilizar bolsas de estudos para jovens que moram na região e impulsionar novos negócios entre os moradores.

O presidente da empresa Terra Nova, André Albuquerque, destacou a importância da união do poder público em torno dessa causa, que visa a regularização fundiária. “É uma ocupação imensa e o desafio é muito grande, mas com um trabalho bem-feito vamos conseguir transformar a vida das pessoas que atualmente vivem no local em condições muito precárias”, disse.

Conquista

O vice-presidente da Associação dos Moradores do Balneário Água Limpa, Humberto Moura, agradeceu ao Tribunal de Justiça, que possibilitou que o processo de regularização fundiária se acelerasse. “É uma grande conquista dos moradores, que estão vivendo na região há muitos anos e merecem viver com dignidade. Felizmente estamos no rumo certo”, destacou.

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, ressaltou que um problema tão complexo não se resolve de um dia para o outro, e a participação de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Fundação Dom Cabral é de suma importância para que o sonho da regularização fundiária se concretize. “Já conseguimos instalar no local uma escola, evitando o deslocamento das crianças que moram no Água Limpa para outras escolas da região. Com a participação de todos, as conquistas vão chegando”, completou o prefeito.  

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