O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nos dias 12 e 13/7, da II Assembleia das Mulheres Indígenas de Minas Gerais, realizada na aldeia Xucuru-Kariri – Renascer de Wakonã, localizada no município de Presidente Olegário, no Noroeste do Estado.
O encontro reuniu lideranças indígenas, integrantes do Judiciário e representantes de instituições públicas para discutir o fortalecimento das comunidades tradicionais, direitos de gênero, sustentabilidade e a proteção dos territórios.
Ele surgiu após uma roda de conversa no "II Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: Terra, Memória e Direito", quando tiveram início as tratativas sobre o fluxo de proteção à mulher indígena vítima de violência.
Representaram o TJMG no evento a coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), desembargadora Régia Ferreira de Lima; a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana, Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres; a juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão de Equidade de Gênero, Lívia Lúcia Oliveira Borba; e a colaboradora do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, Raquel Barbato.
Acolhida na aldeia
No dia 12/7, a desembargadora Régia Ferreira de Lima foi recebida pela comunidade com um almoço de acolhimento, seguido por uma roda cultural com apresentações musicais e danças das etnias Xucuru-Kariri, Maxakali, Xakriabá e Aranã.
Na ocasião, a cacica Giselma Xucuru-Kariri discorreu sobre o preconceito enfrentado pelos povos indígenas e destacou, como conquista recente para a dignidade da comunidade, a chegada da energia elétrica à aldeia.
Em sua fala, a desembargadora Régia Ferreira de Lima demonstrou sensibilidade diante dos relatos e colocou-se à disposição para colaborar com as demandas apresentadas.
Apresentações e parcerias
No 2º dia do evento, as magistradas do TJMG participaram das iniciativas na aldeia Xucuru-Kariri. No período da manhã, a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Elisa Pankararu, falou sobre a busca pela harmonia e pela proteção das mulheres como fundamento da Apoinme.
O coordenador da Apoinme, Alexandre Pataxó, enalteceu a parceria de sete anos entre a entidade e o TJMG, citando a atuação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, como fator que inspira a confiança dos povos originários no Sistema de Justiça.
Ele também enfatizou a importância do trabalho integrado com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Enfrentamento da violência
Na tarde do dia 13/7, uma mesa de diálogo debateu o enfrentamento da violência contra a mulher indígena. A desembargadora Régia Ferreira de Lima abriu os trabalhos, reafirmando o compromisso de atuar como uma voz institucional das comunidades no âmbito do TJMG e de apoiar as demandas do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais.
A mesa contou ainda com contribuições da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), representada pela sargento PM Kerlen, que expôs as ações da Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher; e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), representada pela delegada Mariana, da Comarca de Carmo do Paranaíba, que esclareceu os procedimentos de denúncia pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Patos de Minas, Michelle Lucas Cardoso Balbino, detalhou projetos acadêmicos desenvolvidos na aldeia, entre eles, a "Clínica Jurídica", o "Campo Consciente: Fortalecendo o Consumidor Rural" e o suporte na elaboração do Código de Ética e do estatuto da associação local.
No encerramento das atividades, as magistradas do TJMG reforçaram apoio à pauta. A juíza Lívia Borba disse que estava à disposição como ponto focal para novas estratégias protetivas; a juíza Aline Damasceno defendeu a escuta ativa das comunidades na formulação de políticas públicas; e a juíza Ana Carolina Prazeres compartilhou sua experiência com povos indígenas no estado de Rondônia.
Entre os encaminhamentos dos debates promovidos no âmbito do "II Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: Terra, Memória e Direito", destaque para a proposta de construção de projeto voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher indígena.
Nesse contexto, a participação de representantes da 3ª Vice-Presidência do TJMG na II Assembleia das Mulheres Indígenas de Minas Gerais contribuiu para o fortalecimento do diálogo com lideranças indígenas e para a coleta de subsídios destinados à estruturação e ao desenvolvimento da referida iniciativa no âmbito do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais.
Articulação em rede
O evento consolidou a articulação entre diversos parceiros institucionais, como o 15º Batalhão da PMMG, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica; a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); a Universidade Federal de Viçosa (UFV), com extensão em Agrotecnologia; a Prefeitura de Presidente Olegário; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O esforço conjunto reafirmou o compromisso do Estado com a continuidade de ações de amparo, proteção e garantia de direitos às mulheres indígenas.
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