O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, participou, nesta segunda-feira (12/8), da entrega das obras de reforma do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Belo Horizonte, no Bairro Gameleira.

Iniciadas em setembro de 2022, as obras foram viabilizadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário (Depen), a partir de recursos provenientes de acordo, mediado pelo TJMG, entre o Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a empresa Vale.

Além do desembargador José Luiz Faleiros, estiveram presentes o secretário da Sejusp, Rogério Greco; o juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, Daniel Dourado Pacheco.; o secretário de estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel BM Edgard Estevo; o diretor-geral do Depen, Leonardo Badaró; a coordenadora do Núcleo de Execução Penal do MPMG, promotora de Justiça Paloma Coutinho Carbalido; o coordenador estratégico do Sistema Prisional da DPMG, Leonardo Bicalho de Abreu; além de demais convidados.

Com a reforma, o Ceresp Gameleira ampliou o número de vagas para 798. Também foram renovadas as instalações hidráulicas e elétricas, as pinturas interna e externa, incluindo o corredores da carceragem e os pátios de banho de sol, e instalados quatro novos reservatórios de água, com capacidade para 10 mil litros cada.

O supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros, ressaltou a importância das reformas na unidade prisional. "Em nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (DMF), presencio a reinauguração de todo este complexo. Tenho certeza de que, a partir de agora, teremos condições humanas e dignas, como é pretensão do CNJ no tratamento dos presos provisórios. Inegavelmente, a estrutura que encontramos aqui, hoje, está dentro dos parâmetros do CNJ, isto é, de respeito à dignidade da pessoa humana e, acima de tudo, de busca da humanização dos Sistema Penal no País. Minas Gerais avança nesse sentido de forma efetiva, primordialmente pelas ações do governo Romeu Zema e do secretário de Justiça, Rogério Greco", disse.

Segundo o secretário Rogério Greco, a reinauguração do Ceresp Gameleira faz parte de um projeto de investimentos no Sistema Prisional do Governo do Estado, que prevê ainda a liberação de R$ 74 milhões para construção de novas unidades. "O Ceresp era um problema antigo que, hoje, foi solucionado. Sei que temos muita coisa pela frente, mas a obra está concluída, com reforma completa que atende a todos os requisitos. A ideia da Secretaria, do TJMG, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é resolver. Então, vamos resolvendo passo a passo", afirmou.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de BH, Daniel Dourado Pacheco, o objetivo de todos que trabalham na área de execução penal é que ela seja humanizada. "A reforma vai propiciar melhores condições de trabalho para policiais penais e gestores, e também para quem está preso provisoriamente. Fico feliz porque é importante ter o Ceresp funcionando regularmente, com ampliação da capacidade de vagas e com a estrutura adequada. Destaco o esforço do Estado, do secretário de Segurança Pública e do GMF, com grande atuação do desembargador Faleiros, de dotar a unidade com melhores condições", disse.

Durante o evento, o diretor do Ceresp Gameleira, Flávio Rezende, entregou ao supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros, e a outras autoridades uma placa comemorativa em reconhecimento aos serviços prestados ao Sistema Prisional.

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