O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), foi vencedor em duas categorias do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue nesta sexta-feira (10/5), em São Paulo (SP), no encerramento do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). O projeto “Reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos” venceu na categoria "Patrimônio Cultural Arquitetônico" e o projeto “150 Anos: 7 Tribunais” ganhou na categoria "Patrimônio Cultural Museológico".
O Prêmio reconhece ações, projetos, produções científicas ou trabalhos acadêmicos relacionados à preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário. São sete categorias: especial (cujo tema, em 2024, foi “Inovação em acesso e difusão do Patrimônio Cultural”); difusão cultural e direitos humanos; trabalho acadêmico ou científico; patrimônio cultural arquitetônico; patrimônio cultural arquivístico; patrimônio cultural bibliográfico; e patrimônio cultural museológico.
Nesta edição, além do TJMG, de Minas Gerais, também foi premiado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), na categoria especial, com o projeto “Plataforma digital interativa: difusão cultural e promoção da cidadania no TRT/MG”.
O evento reuniu magistrados e mais de 370 representantes de instituições judiciais de todos os estados brasileiros e, na tarde desta sexta-feira (10/5), contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, recebeu as premiações em nome do TJMG. Também esteve presente a coordenadora da Mejud, Andréa Costa Val.
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant ressaltou a importância da premiação. "É com muita honra que recebemos esse reconhecimento. Os prêmios são um esforço reconhecido dos três últimos presidentes do TJMG José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Gilson Soares Lemes e Nelson Missias de Morais. É o Judiciário mineiro marcando presença nas premiações do CNJ”, frisou.
Ele disse ainda que "a Mejud sempre esteve à frente dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo Memojus, que prioriza a preservação constante dos patrimônios artísticos, documentais, arquitetônicos e museológicos do Poder Judiciário mineiro, reconhecido Tribunal de vanguarda nas suas atividades e proposições”.
A coordenadora da Mejud, Andréa Costa Val, afirmou que receber os dois prêmios é um grande reconhecimento do trabalho executado já há 35 anos com muito empenho. "A Mejud executa suas atividades com maestria e vêm desenvolvendo ações sempre de vanguarda, o que demonstra o compromisso do Poder Judiciário mineiro na constante e efetiva preservação do patrimônio cultural, artístico, arquitetônico, museológico e documental”, salientou.
Reforma do Palácio da Justiça
O projeto “Reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos”, de autoria da arquiteta e coordenadora da Mejud, Andréa Costa Val, reforça a importância da conscientização sobre a preservação do patrimônio arquitetônico do Poder Judiciário mineiro. O documento com detalhes sobre a iniciativa descreve as características do prédio centenário e de suas salas, explicitando as etapas da reforma, que tem o objetivo de salvaguardar o testemunho histórico do edifício.
Iniciada em agosto de 2023, a reforma deve ser concluída em 2025. As intervenções, realizadas no edifício que tem área total de 3.375,64 m², pretendem devolver à edificação histórica traços próximos aos originais. O espaço ainda será climatizado e contará com controle de umidade para proteção das peças do acervo. Também estão previstas a revitalização da parte elétrica, a restauração da fachada original e intervenção paisagística para a implantação de jardins inspirados no projeto da época de inauguração do prédio.
Serão realizadas ainda melhorias na acessibilidade e haverá a revitalização do espaço que era usado como cadeia à época da inauguração. Localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, no Centro de Belo Horizonte, o Palácio da Justiça Rodrigues Campos foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal da Relação de Minas Gerais. A construção se estendeu de 1909 a 1911. O prédio foi inaugurado em 1912, sendo tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) em 1977.
"150 Anos: 7 Tribunais"
A segunda iniciativa premiada, o projeto “150 Anos: 7 Tribunais”, foi criada em parceria com os tribunais dos Estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo para celebrar o aniversário do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado por Dom Pedro II. O documento criou as novas Cortes, que se somaram às quatro que já existiam (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco).
Uma exposição virtual foi elaborada em conjunto pelas equipes de gestão documental e memória dos sete tribunais, apresentando o contexto histórico, político, social, cultural e econômico do período. Na exposição, há textos informativos, imagens históricas, composições das Cortes, curiosidades, documentos digitalizados e diversos materiais do acervo das sete instituições. A exposição virtual pode ser acessada pelo link: www.tjsp.jus.br/Museu/ExposicaoVirtual/7Tribunais.
IV Enam
O IV Enam foi realizado dos dias 7 a 10 de maio, com o tema “Memória: Preservação, gestão e inovação”. O Encontro foi organizado conjuntamente pelos cinco tribunais com jurisdição em São Paulo. A quinta edição do Enam, em 2025, será realizada em Goiânia/GO.
O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ 316/20 e é realizado anualmente, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e de suas instituições, bem como o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país.
Já o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” foi instituído em 2021 para contemplar ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos.
Leia mais sobre as obras no Palácio da Justiça e sobre a exposição virtual.
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