“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marca presença no 56º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e reforça seu protagonismo na consolidação e no fortalecimento desse importante segmento do Judiciário brasileiro.”
Essa é a avaliação do desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e liderou a comitiva do Judiciário mineiro em Porto Alegre, no 56º Fonaje, que começou na quarta-feira (12/11) e segue até esta sexta-feira (14/11).
O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reúne magistrados de todo o País para debater o tema “O resgate do rito dos Juizados Especiais e os desafios atuais”.
A programação propõem reflexões sobre a importância da preservação dos princípios que regem os Juizados Especiais, com destaque para a celeridade, simplicidade e efetividade na prestação jurisdicional.
Segundo o desembargador Fábio Torres, o TJMG, segundo maior tribunal do País, alcançou participação expressiva no encontro, com a presença de 10 magistrados mineiros:
“A representatividade do TJMG também se evidencia na diretoria do Fonaje, por meio da atuação da juíza Beatriz Junqueira Guimarães, secretária do Fórum, que contribui ativamente para os rumos da entidade. Também integram a diretoria do fórum colegiado os magistrados mineiros Flávia Birchal e Jayme de Oliveira Maia, cuja presença reforça o papel estratégico do TJMG na condução das políticas voltadas aos Juizados Especiais.”
Reconhecimento
Na solenidade de abertura, o presidente do Fonaje, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Ganem, prestou homenagem ao ex-presidente do TJMG desembargador José Fernandes Filho (1929-2025), destacando sua trajetória e “relevante contribuição na criação da Lei nº 9.099/1995 e no incentivo ao sistema dos Juizados Especiais”.
Entre os participantes, estava o juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, da Comarca de Nanuque. O magistrado foi recentemente premiado na maratona de inovação JespJam, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reconhecimento que evidencia o engajamento de magistrados mineiros com práticas inovadoras e eficientes.
Em ato de valorização do Fonaje, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) custeou a participação dos magistrados Luciana Nardoni e Luiz Ricardo Tavares – selecionados por sorteio –, reafirmando o apoio institucional à formação e ao intercâmbio de experiências entre juízes.
Proximidade do cidadão
A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discaciatti Bello, também compareceu, destacando a importância do encontro para o aprimoramento da atuação jurisdicional e o alinhamento nacional das práticas nos Juizados.
A juíza Flavia de Vasconcellos Araújo, igualmente presente, ressaltou a relevância de se cumprirem as políticas públicas voltadas à maior parcela da sociedade brasileira. Segundo ela, “os Juizados Especiais – Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública – mantêm uma relação direta e fundamental com as políticas de inclusão social e o atendimento à população vulnerável (POP), funcionando como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à justiça no Brasil.”
Outro participante foi o juiz Arilson D’Assunção Alves, da Comarca de Belo Horizonte.
Contribuição relevante
Segundo o desembargador Fábio Torres, dados estatísticos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o evento revelaram que os Juizados Especiais são responsáveis pelo maior número de demandas ajuizadas em todo o território nacional. Além disso, essas unidades foram reconhecidas como o segmento mais eficaz e célere da Justiça brasileira, com média nacional de encerramento dos processos em apenas um ano e sete meses.
“Os debates reforçaram a obrigatoriedade da observância do rito próprio dos Juizados Especiais, considerado suficiente para o processamento das ações. Foram enfatizados aspectos como a realização da audiência una, a impossibilidade de perícia e de ordinarização dos ritos e a aplicação subsidiária e restrita do Código de Processo Civil (CPC), incompatível com os princípios e finalidades da Lei nº 9.099/1995.”
“Ao final, a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi trouxe uma reflexão inspiradora sobre o papel dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais. O ministro elogiou a atuação desses juízes, ressaltando a importância de um perfil humano e sensível às realidades locais e regionais, fundamentais para que a Justiça esteja mais próxima do cidadão”, concluiu o desembargador.
Fonaje
Instituído em 1997, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) ocorre a cada seis meses e é destinado a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais profissionais do sistema de Justiça. Sua finalidade é discutir boas práticas, propor enunciados e fomentar a inovação no tratamento das demandas de menor complexidade.
A cada edição, o evento é sediado por um Tribunal de Justiça diferente, promovendo a descentralização e o intercâmbio regional de experiências.
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