Resumo em linguagem simples
- Proprietário de sítio no município de Tocos do Moji foi vítima de injúria racial proferida por dois irmãos
- O réu e a ré invadiram a propriedade em busca de uma máquina a discutiram com a vítima
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Borda da Mata, no Sul de Minas, que condenou dois irmãos a três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de injúria racial praticado contra um morador da zona rural do município de Tocos do Moji, na mesma região. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa no valor de um salário mínimo.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em fevereiro de 2026, o réu e a ré foram até o sítio de propriedade da vítima para buscar uma máquina de bater feijão. Após serem impedidos de entrar pela esposa do proprietário, os irmãos usaram um trator para arrombar a cerca e acessar o interior da propriedade rural.
Dentro do sítio, os dois passaram a discutir com a vítima e proferiram ofensas de cunho racial e discriminatório.
A defesa dos réus pediu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), a absolvição sumária diante da "insuficiência de provas da materialidade, ausência de dolo específico, fragilidade e parcialidade da prova testemunhal".
O juízo da Comarca de Borda da Mata julgou procedente o pedido do MPMG e condenou os irmãos a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa pelo crime de injúria racial. Levando em conta os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, o juízo substituiu as penas pela prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e pena pecuniária no valor de um salário mínimo.
Os irmãos recorreram dessa decisão.
Agressão verbal
O relator do recurso, desembargador Marcos Padula, destacou que os relatos firmes e convergentes da vítima e de uma testemunha presencial foram suficientes para comprovar a agressão verbal e a autoria do crime: “Evidencia-se o dolo específico quando a condição racial da vítima é utilizada como instrumento de menosprezo e humilhação.”
O magistrado ressaltou que discussões momentâneas não anulavam a conduta criminosa quando a cor da pele é usada de forma consciente como recurso para humilhar o outro.
O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Rinaldo Kennedy Silva e Enéias Xavier Gomes.
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