O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta terça-feira (22/11), o quarto número da Revista de Precedentes Qualificados. Com periodicidade anual, a publicação foi elaborada pela 1ª Vice-Presidência, com o apoio da Presidência e da 2ª Vice-Presidência. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou da cerimônia de lançamento da publicação,no Auditório do Tribunal Pleno da Corte Mineira.
Precedentes qualificados são produtos de procedimentos especificamente voltados à consagração de uma tese jurídica apta a retratar o entendimento do tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos, pendentes e futuros, que abordam o mesmo tema. O evento contou com a presença da Alta Direção do TJMG, além de desembargadores, juízes, e representantes de entidades jurídicas.
O presidente José Arthur Filho destacou a satisfação de participar do lançamento de mais um volume da Revista de Precedentes Qualificados. “Trata-se de uma publicação que surgiu com a valorosa tarefa de ser uma preciosa fonte de consulta sobre a tramitação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), grupos de representativos e súmulas da Corte estadual mineira”, afirmou.
A solenidade marcou também o anúncio de outros projetos sobre aplicação dos precedentes qualificados no Tribunal, entre elas, o lançamento de uma ferramenta que, vinculada ao sistema Themis, permitirá aos desembargadores a indicação de temas para avaliação pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG.
“O conjunto de iniciativas caminha no sentido de oferecer uma maior racionalização da Justiça, por meio do fortalecimento da cultura de precedentes em nossa instituição. A medida é de grande relevância, uma vez que os precedentes contribuem para oferecer mais estabilidade e harmonia ao nosso sistema jurídico, pacificando assuntos controversos do universo do Direito”, enfatizou o presidente José Arthur Filho.
Impactos benéficos
O presidente do TJMG disse ainda que, desde o lançamento do primeiro volume, há quatro anos, o compêndio preparado pela 1ª Vice-Presidência tem se prestado a fazer com que as informações sobre precedentes cheguem ao público-alvo — magistrados, assessores, servidores, estagiários, operadores do direito. Segundo ele, trata-se de um passo necessário para que os precedentes possam, efetivamente, produzir seus impactos benéficos. “Destaco ainda o aspecto democrático da revista, que está integralmente disponível a qualquer pessoa, na Biblioteca Digital do TJMG”, acrescentou.
Ele também disse que essa edição traz artigos de magistrados, em torno do assunto, e anexos com boletins do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, informativos, temas de repercussão geral, links para portarias e resoluções, quantitativos de repetitivos do TJMG e o quadro de teses consolidadas da 1ª e da 2ª Seções Cíveis.
“Agradeço e parabenizo o 1º vice-presidente e presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, pela publicação de mais este número da revista e pelos projetos anunciados neste evento. Na pessoa dele, levo meus agradecimentos a toda a competente equipe da 1ª Vice-presidência”, pontuou.
Nugep
O presidente José Arthur Filho destacou o trabalho desenvolvido pela equipe do Nugep, sob o comando, nesta gestão, do desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira. “Na abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, no ano passado, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que a formação de precedentes qualificados funciona como importante incentivo à autocomposição e à desjudicialização de demandas, destacando ainda que eles contribuem para a celeridade processual”, completou.
Ele disse que a gestão de precedentes está "absolutamente alinhada ao compromisso do TJMG com a razoável duração do processo e com a celeridade da Justiça estadual em Minas, aspectos, de acordo com o presidente, cruciais para o aprimoramento do Judiciário mineiro". “Afinal, como nos disse o grande jurista Rui Barbosa, em uma de suas célebres frases, Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, ressaltou.
Revista renovada
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, afirmou que a Revista de Precedentes Qualificados já possui história no Tribunal desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, reunindo todos os julgados que a Corte Mineira profere em caráter vinculativo. “A cada ano a revista é renovada com novos julgamentos, fato que evidencia que o TJMG está atento à necessidade da criação de precedentes para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais segura e isonômica”, frisou o 1º vice-presidente. Ele destacou que a publicação tem se tornado um referencial de consulta para magistrados, operadores do direito em geral e pela comunidade acadêmica.
O desembargador Alberto Vilas Boas também falou sobre o evento, que, além da revista, apresentou o projeto de aplicação dos precedentes qualificados. “Trata-se de uma iniciativa que tem sequência na atual gestão, com a criação de um mecanismo do sistema Themis, por meio do qual podemos associar palavras chaves aos temas já julgados por tribunais superiores e pelo próprio TJMG, aos processos eletrônicos”, disse.
Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, quando um o processo entra no tribunal, o radar do sistema faz uma leitura do conteúdo do processo eletrônico e busca, por meio de palavras-chaves, associar um determinado tema ao processo, o que facilita o trabalho técnico das assessorias e dos próprios desembargadores, que podem identificar mais facilmente se determinado processo já está vinculado a algum tema. Caso exista o precedente, este deve ser seguido obrigatoriamente.
O quarto volume da Revista de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça possui formato eletrônico, com 796 páginas, e pode ser acessado na Biblioteca Digital, administrada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do TJMG.
Parceria
A juíza auxiliar da 1ª vice-presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, citou a relevância da gestão de precedentes em entidades parceiras do sistema de justiça, com destaque para a Advocacia Geral do Estado (AGE). “É uma parceria na tentativa, não apenas de dar maior eficácia para os precedentes qualificados, mas também de desenhar várias outras soluções para a área. Precisamos da colaboração de todos para o aperfeiçoamento constante de tudo que procuramos construir para melhorar a prestação jurisdicional no TJMG”, afirmou a magistrada.
A gerente dos Núcleos de Apoio a Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal, Rafaella Rocha da Costa Assunção, explicou que a revista é uma coletânea que reúne todos os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), grupos representativos e súmulas do TJMG, com a atual edição disponibilizada somente no formato eletrônico, o que facilita a consulta por meio dos magistrados e demais aplicadores e usuários do direito. “A primeira versão surgiu em 2019 e foi a única a ser impressa. As demais foram publicadas somente no formato eletrônico, o que facilita a consulta”, disse a gerente.
Presenças
Estiveram presentes no evento o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o ex-presidente e atual superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, Estevão Couto; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza; a advogada geral adjunta de Minas Gerais, Margarida Maria Pedersoli; a gerente dos Núcleos de Apoio a Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes, Rafaella Costa Assunção; e a secretária de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária, Cátia Lalucia de Rezende.
Veja o álbum com mais imagens da solenidade.
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