Foi lançada, nesta terça-feira (29/7), em solenidade realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a cartilha "Fórum Digital – Conectando você à Justiça", idealizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Direcionado aos usuários dos fóruns digitais mineiros, edificações geridas pelo Poder Judiciário estadual, o guia reúne informações claras sobre os locais, endereços e telefones de contato, assim como serviços oferecidos.

A cerimônia, que contou com assinatura da Portaria Conjunta nº 57/2025, que institui a cartilha, foi conduzida pelo governador em exercício do Estado de Minas Gerais e presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

Regulamentados pela Resolução nº 1.061/2023 e com a primeira edificação inaugurada em janeiro de 2024, os fóruns digitais recebem cidadãos que precisam solucionar múltiplas demandas, como a busca por conciliações processuais e pré-processuais, o recebimento de orientações e encaminhamentos, a realização de atermações digitais, a emissão de certidões, além da participação em audiências por meio de videoconferência.

Excetuada a capital, essas unidades contemplam municípios com até 50 mil habitantes e que estão a, pelo menos, 40 km de distância da sede da comarca, ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário, ou que se situem em uma comarca de difícil acesso. Com objetivo de ampliar a aproximação à Justiça e promover a inclusão digital, também contam com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital.

Os fóruns digitais são dotados de equipe própria e viabilizam a prestação de serviços pelo TJMG e por órgãos conveniados, como as Justiças Eleitoral, Federal, Militar e do Trabalho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Eles funcionam como espaços de apoio ao fórum principal da comarca, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços judiciais.

Para o governador em exercício e presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, os cidadãos de municípios que possuem as unidades digitais ganham em "qualidade de vida", já que se encurta a distância até o Poder Judiciário estadual.

"Não há nada mais cidadão do que o fórum digital. Nós temos, por exemplo, um fórum em Padre Paraíso, que fica a 160 km de distância da Comarca de Araçuaí. Então, essas pessoas não precisam se deslocar até lá. Na minha gestão, a nossa ideia é planejar a construção de mais 20 unidades. Embora eles não sejam certamente inaugurados na minha gestão, acredito que deixaremos o legado de acolhimento, de respeito e de cidadania", disse.

Atualmente, existem seis fóruns digitais instalados no estado, além de Padre Paraíso (Comarca de Araçuaí): Papagaios, na Comarca de Pitangui; Lagoa Grande, na Comarca de Presidente Olegário; Venda Nova, na Comarca de Belo Horizonte; Coluna, na Comarca de São João Evangelista; e Fronteira, na Comarca de Frutal.

Cartilha

Disponível para consulta on-line, a cartilha é uma iniciativa do TJMG e de instituições parceiras, e tem como finalidade fortalecer o contato da população com a Justiça. Ela foi elaborada em linguagem simples e com visual law (Direito visual), tendo sido desenvolvida pela equipe da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) da Corte mineira.

Durante o evento, a portaria conjunta que institui o guia foi assinada pelo desembargador Corrêa Junior; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pelo presidente em exercício  do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargador Emerson José Alves Lage; pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, representando o presidente, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva; pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pela defensora-pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e pelo subchefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Claudio Aparecido da Silva, representando o comandante-geral da PMMG, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra o governador em exercício e presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi; o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, representando o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; o presidente em exercício do TRT-MG, desembargador Emerson José Alves Lage; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos; o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora-pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro; o secretário de Estado de Comunicação Social de Minas Gerais, Bernardo Assis Fonseca Santos; o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini; e o subchefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Claudio Aparecido da Silva, representando o comandante-geral da PMMG, coronel Frederico Otoni.

Também estiveram presentes desembargadores, juízes, secretários, autoridades do Poder Executivo, defensores públicos, autoridades militares, servidores e advogados.

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