O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, instalou, nesta quinta-feira (19/5), de forma remota, três novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no Estado — em Lajinha, São Domingos do Prata e Mutum. Com essas instalações, o TJMG se aproxima da meta de contemplar todas as 297 comarcas de Minas Gerais com um Cejusc. O último Cejusc previsto será instalado na Comarca de Nova Lima, nos próximos dias.
“O Cejusc é uma justiça pacificadora e barata, acessível àqueles que estão excluídos do Poder Judiciário. Ao instalar esses novos centros, estamos presenteando a sociedade. Queremos concretizar e expandir as políticas autocompositivas no Estado. Para o sucesso do funcionamento dos Cejuscs, precisamos do envolvimento de todos, sobretudo dos advogados”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG. O desembargador ressaltou que é preciso mudar o paradigma, deixando de lado o velho processo judicial.
O diretor do Foro da Comarca de Lajinha, juiz Felipe Zanotto, afirmou que a instalação do Cejusc foi mais um passo do Judiciário em direção à comunidade. “As pessoas precisam passar a ver o fórum não como um lugar para resolver problemas ou como um ambiente de litigiosidade, mas como um local para buscar soluções”, afirmou. O magistrado defendeu a importância do diálogo e lembrou que a construção de um acordo atenua o número de demandas que chegam ao Judiciário. “A instalação do Cejusc é um avanço na atuação do Judiciário. Conscientizamos a população sobre a capacidade que todos têm de dialogar”, disse.
Além do 3º vice-presidente do TJMG, a instalação do Cejusc de Lajinha foi acompanhada, via plataforma Cisco Webex, pelos desembargadores Kárin Emmerich e Alberto Henriques, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) Leopoldo Mameluque e por representantes do Executivo, do Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lajinha. A Comarca atende, além do município-sede, as cidades de Chalé e de São José do Mantimento, bem como os distritos de Penha do Coco, Professor Sperber, Palmeiras e Prata de Lajinha.
A diretora do foro da Comarca de São Domigos do Prata, juíza Narlla Carolina Moura Braga, expressou sua gratidão à 3ª Vice-Presidência e ao TJMG pelo exitoso projeto de instalação do Cejusc em todo o Estado. “O Cejusc representa um grande passo para a solução dos litígios e para a pacificação social”, afirmou. A magistrada reforçou o comprometimento de toda a equipe de São Domingos do Prata para atuar no novo Centro Judiciário.
A instalação do Cejusc de São Domingos do Prata foi acompanhada, via plataforma Cisco Webex, por representantes do Ministério Público, por advogados da região e por servidores do Judiciário local. O novo Cejusc vai atender, além dos jurisdicionados do município-sede, os cidadãos de Dionísio e de São José do Goiabal, e dos distritos de Baixa Verde, Conceição de Minas, Cônego João Pio, Ilhéus do Prata, Juiraçu, Santana do Alfié e Vargem Linda.
O terceiro Cejusc instalado nesta quinta-feira foi o da Comarca de Mutum, no Vale do Rio Doce. O diretor do foro da comarca, juiz Diógenes Serra Azul Albuquerque, afirmou que o Centro Judiciário é extremamente importante para os cidadãos da região. Para o magistrado, além de contribuir para a solução dos conflitos, a nova unidade vai ajudar a desafogar o Poder Judiciário, reduzindo a chegada de novos processos e permitindo que o TJMG volte seus recursos para os processos mais complexos, que não podem ser resolvidos por acordo.
“As pessoas possuem plenas condições de resolver os conflitos que surgem a partir da convivência em sociedade. No Cejusc, o jurisdicionado não é só um sujeito de direitos, mas o protagonista da pacificação social. A expansão dessa política é uma medida de extrema importância para constituir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o magistrado. Para o juiz de Mutum, ficou evidente o esforço do TJMG, nos últimos anos, para incentivar a conciliação.
Além do 3º vice-presidente do TJMG, que conduziu a cerimônia de instalação do Cejusc de Mutum, via plataforma Cisco Webex, participaram do evento o juiz auxiliar da CGJ Adriano Zocche, representantes do Executivo local, do Ministério Público, da área da segurança pública e advogados da região.
A Comarca de Mutum atende, além do município-sede, os distritos de Centenário, Imbiruçu, Ocidente, Roseiral e São Francisco do Humaitá.
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