A partir de segunda-feira (17/10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), vai disponibilizar, para magistrados e assessores dos gabinetes de 1ª e 2ª Instâncias, uma nova plataforma de e-books jurídicos, o Minha Biblioteca.

Ao todo, quase 3 mil novos títulos, de 42 selos editoriais e 12 grandes editoras, de todas as áreas do Direito, passaram a integrar o banco de dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que passará a ter mais de 7 mil e-books, disponíveis para seu público interno.

Entre os títulos na plataforma estão, por exemplo, “Abuso de autoridade: reflexões sobre Lei 13.869/2019”, de Fábio Florêncio Bechara; “Internet, fake news e responsabilidade civil das redes sociais”, de Fernando Henrique de Oliveira Biolcati; “Direito penal contemporâneo: temáticas em homenagem ao Professor Damásio de Jesus”, de André Estefam; “Código de Processo Civil Interpretado”, de Antônio Carlos Marcato; e “Código Civil e Legislação Civil em Vigor”, de Theotonio Negrão. Também há inúmeras obras nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Processual Penal, Trabalho, Tributário, Constitucional e Administrativo, entre outras.

Democratização

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch, disse que a ampliação da Biblioteca Digital democratiza o acesso a inúmeras obras para a consulta de magistrados que estejam em qualquer parte do Estado. “Hoje, a biblioteca física é centralizada, atendendo apenas a capital e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com os e-books, o acesso aos livros e a possibilidade de pesquisa são imediatos. Muitas vezes, magistrados e assessores não podem esperar o dia seguinte para acessar uma informação”, afirmou.

O desembargador Renato Luís Dresh ressalta que a disponibilidade de um vasto acervo digital qualifica e aperfeiçoa o trabalho do ponto de vista técnico. “No caso dos novos temas que chegam ao Judiciário, é imprescindível que os magistrados estejam atentos. Quando existe uma inovação legislativa, que surgiu a partir de um reclamo social, isso chegará de forma imediata ao Judiciário. Por isso, os magistrados precisam estar atualizados”, diz. “O e-book é uma realidade irreversível, que facilita o trabalho, mesmo para quem está na capital e na RMBH. Ademais, os livros físicos continuam disponíveis na biblioteca para a consulta de quem desejar. O que fizemos foi acrescentar recursos às ferramentas de que já dispomos”, ressaltou.

Atualidade

Até o final do mês, o acervo recebe ainda “Noções práticas de prevenção e tratamento do superendividamento”, de Renata Pozzi Kretzmann e Laís Bergstein; e “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: comentada artigo por artigo”, de Ruth Maria Guerreiro e Tarcísio Teixeira. Temas da atualidade, como superendividamento, liberdade econômica, responsabilidade fiscal, efeitos da pandemia, Judiciário 5.0 e fake news, também estão contemplados em e-books que estarão disponíveis aos magistrados, assessores e servidores do TJMG.

O Minha Biblioteca ficará disponível dentro do ambiente da Biblioteca Digital. Após a solicitação de acesso, o usuário receberá os dados para fazer login no sistema. Como os e-books integram uma plataforma na web, o acesso poderá ser feito de qualquer lugar com acesso à internet, por computadores desktop ou dispositivos móveis, como tablets e smartphones. A plataforma também permite o acesso e a leitura off-line, além de disponibilizar recursos de acessibilidade. Entre eles, está a possibilidade de ouvir o áudio do livro escolhido.

O diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa de Sousa, ressaltou a importância do acervo disponibilizado pela Biblioteca Digital, que agora ganha reforço com a nova plataforma. “Estamos oferecendo a magistrados e gabinetes, de todo o estado, o acesso a livros técnicos atualizados e de boa qualidade. Isso gera economia, já que torna-se desnecessário manter uma pequena biblioteca em cada fórum”, afirma.

Ele destacou ainda que outra vantagem do Minha Biblioteca é a atualização mensal do acervo, com a inclusão de novos títulos e edições. “A curadoria do acervo é feito pela equipe da plataforma, que é um consórcio de várias editoras de renome, nacionais e internacionais.”

Referência

O diretor da Dirged acredita que é fundamental que os usuários conheçam o material que integra a plataforma e que pode ser largamente utilizado no dia a dia. “A informação técnica e atualizada está acessível gratuitamente. São livros de referência, que podem embasar tecnicamente as decisões, auxiliando os magistrados que precisam fundamentar o raciocínio com a doutrina vigente”, disse.

Segundo ele, há uma grande variedade do acervo. “Hoje temos diversas versões atualizadas e especializadas do "Vade Mecum", além de normas comentadas esquematizadas. Nem todo mundo sabe disso. Também há livros de diversas áreas. Por isso, antes de optar por comprar alguma obra, é aconselhável fazer uma pesquisa na Biblioteca Digital. Não raro, o usuário vai encontrar a obra lá ou algum outro livro que aborda o mesmo tema e que pode ser útil.”

O fato de as obras estarem disponíveis no formato e-book, com acesso imediato, ameniza a distância física de muitas comarcas da biblioteca física do TJMG, onde o acervo tem 50,7 mil livros. Mesmo para os usuários que estão em Belo Horizonte e na RMBH, para quem o empréstimo está disponível, o uso e a movimentação dos exemplares físicos sempre vai demandar algum prazo, o que não ocorre com os livros digitais.

Acesso

Para a liberação de acesso do Minha Biblioteca, o usuário deverá encaminhar um e-mail, pela conta institucional de magistrado ou da diretoria executiva. A mensagem deve ser enviada para o endereço bibliotecadigital@tjmg.jus.br. Todo o acervo ficará disponível, sem limite para consultas. As obras escolhidas ficarão vinculadas à conta, permitindo que o usuário salve os livros favoritos, faça marcações e comentários, copie e imprima pequenos trechos, utilizando todos os recursos para a individualização da consulta, conforme as necessidades de cada área.

“O Minha Biblioteca é a maior base de dados de e-books jurídicos do mercado nacional. Nosso objetivo ao integrá-la à Biblioteca Digital do TJMG é permitir a consulta a um vasto acervo, que atenderá magistrados, servidores e assessores de gabinete tanto da 1ª quanto da 2ª Instância”, explica Thiago Doro, da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur). A Biblioteca Digital do TJMG já disponibiliza aos magistrados e servidores obras de outras plataformas, como as bibliotecas digitais Saraiva, Fórum e Revista dos Tribunais. 

Recursos

“O acesso à nova plataforma será vinculado ao usuário. Por meio de sua conta de acesso, ele poderá personalizar e individualizar sua interação com o conteúdo. Durante a leitura, o usuário poderá registrar comentários, destacar partes textuais e gerar a citação de trechos no formato da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aproveitando todos os recursos”, detalha Thiago Doro.

A ferramenta dispõe ainda de recursos de acessibilidade, que permitem também maior conforto na leitura, como ajuste do tamanho da fonte, modo noturno e leitura em voz de todo o conteúdo.

Segundo Thiago, a iniciativa da Ejef partiu de um projeto para a ampliação do acervo e para a melhoria da Biblioteca Digital. “Estamos desenvolvendo a Biblioteca Digital 2.0, que trará aprimoramentos, como um sistema de consulta das publicações do próprio TJMG. O objetivo é atender às necessidades de todos os usuários, sobretudo aqueles que estão na 1ª Instância, onde não existe uma unidade física da biblioteca”, afirma.

O endereço da Biblioteca Digital é bd.tjmg.jus.br. Na parte inferior direita, encontram-se os links de acesso às coleções contratadas. O acesso é feito com o mesmo usuário e senha utilizados na Rede TJMG.

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