O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, nesta terça-feira (22/9), a 3ª Seção Cível especializada em Direito de Família, integrada por dez desembargadores lotados na 4ª e na 8ª Câmara Cível.
A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência da Corte mineira e foi conduzida pelo presidente Vicente de Oliveira Silva e por membros da Presidência.
Foram empossados na 3ª Seção Cível do TJMG os desembargadores da 4ª Câmara Cível: Adriano de Mesquita Carneiro, Ana Paula Caixeta, Alice Birchal, Roberto Apolinário e Fabiana da Cunha Pasqua; e os desembargadores da 8ª Câmara Cível: Alexandre Santiago, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Ângela de Lourdes Rodrigues, Carlos Roberto de Faria e Delvan Barcelos Júnior.
Atualmente, o Tribunal de Justiça mineiro conta com a 1ª Seção Cível, composta de sete desembargadores de Câmaras especializadas em Direito Público, e com a 2ª Seção Cível, com desembargadores integrantes de Câmaras de Direito Privado.
O objetivo da instalação de Seções Cíveis, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uniformizar jurisprudência de matérias de determinadas áreas, como Família, para discutir questões jurídicas comuns a todas, com feitos tratados por especialistas, o que gera melhor entendimento das matérias e maior celeridade processual.
Segurança
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou a importância da instalação da 3ª Seção Cível:
“A criação deste órgão fracionário é um passo importante para a organização e funcionamento deste Tribunal de Justiça. Será presidida pelo 1º vice-presidente, desembargador Márcio Idalmo, e integrada pelos dez desembargadores da 4ª e da 8ª Câmara Cível. Desejo êxito a todos no exercício desta relevante missão. A instalação da 3ª Seção Cível não representa apenas uma alteração na estrutura organizacional do Tribunal. Ela traduz o compromisso permanente desta Corte com a especialização na prestação jurisdicional, com uniformidade de jurisprudência e busca de decisões cada vez mais seguras, coerentes e efetivas.”
O presidente ainda acrescentou durante seu pronunciamento:
“A 3ª Seção Cível vai contribuir para a construção de entendimentos cada vez mais estáveis, assegurando uma maior previsibilidade, segurança e igualdade na aplicação do Direito de Família. Estamos reafirmando a capacidade deste Tribunal em se renovar e aprimorar sua organização, respondendo, com eficiência e responsabilidade, às demandas da sociedade mineira. Que o início dos trabalhos sejam marcados pela harmonia, ponderação e compromisso em prol do jurisdicionado.”
Especialização
O 1º vice-presidente do TJMG e agora presidente da 3ª Seção Cível, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, também falou sobre a importância da especialização:
“Nosso objetivo é caminhar cada vez mais para a especialização das matérias aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Claro que uma matéria de Família poderia ser tratada na 1ª Seção Cível, mas, com a instalação de uma seção específica, o trato é ainda melhor, pois os processos estarão nas mãos de especialistas que integram a 4ª e a 8ª Câmara Cível.”
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