O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (17/11), da cerimônia de instalação da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, como forma de priorizar o atendimento à criança e ao adolescente. A instalação da nova unidade judiciária foi viabilizada pela alteração da denominação e da competência da 3ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais.

Segundo levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça, a Vara da Infância e da Juventude da capital possuía uma média de distribuição de 251 processos por mês, enquanto cada uma das três varas de Feitos Tributários de Minas Gerais recebia, mensalmente, em média, 114 ações.

Com a nova unidade, a expectativa é que cada uma das duas Varas Cíveis da Infância e da Juventude passem a receber uma média de 126 processos por mês. O acervo atual de ações cíveis será dividido equitativamente entre as duas varas.

A 1ª e a 2ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais passarão a ter uma média mensal de distribuição de aproximadamente 170 processos. As ações em tramitação na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais serão redistribuídas igualmente entre as duas unidades.

Defesa das crianças e adolescentes

O presidente José Arthur Filho reforçou o compromisso do TJMG em buscar uma gestão responsável, pautada pelo Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0), instrumento norteador para o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária na Corte mineira.

"Quando assumi o comando da Corte estadual mineira, há quase 18 meses, juntamente com os demais membros da Direção, nós nos comprometemos a adotar ações estratégicas para garantir a razoável duração dos processos, a eficiência e a celeridade da Justiça em Minas. Lançamos então o Programa Justiça Eficiente 5.0, por meio do qual estabelecemos os eixos centrais de nossa atuação: investir em novas soluções tecnológicas, modernizar a organização e a divisão judiciárias e gerir de formar mais estratégica as unidades”, afirmou.

O presidente do TJMG lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece, em seu artigo 4º, a prioridade absoluta da criança e do adolescente, reiterando o texto constitucional. "A norma dispõe que esse grupo tem primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. O ECA estabelece ainda que deve ser privilegiada a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância", disse.

Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a instalação da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte é mais uma ação do TJMG em prol da proteção das crianças e dos adolescentes.

"É um momento de muita alegria para todos nós, um momento marcante em que o TJMG faz um compromisso com a proteção integral das crianças e dos adolescentes da Comarca de Belo Horizonte", afirmou o corregedor-geral.

Segundo o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a Vara da Infância e da Juventude representa um olhar do judiciário para o futuro.

“No meu entendimento são as unidades judiciárias mais importantes de todo o judiciário brasileiro. Nelas conseguimos observar a esperança e o futuro. A Vara da Infância e da Juventude tem um olhar para o que pode acontecer e o que deve acontecer, então fico muito feliz e honrado de estar participando deste momento", disse o magistrado.

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcelo Augusto Lucas Pereira, afirmou que a nova unidade judiciária atuará como um escudo protetor para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

"A vara hoje oficialmente instalada possui competência especializada no julgamento de casos de saúde, uma medida que, sem dúvida, revela-se como evento vital na busca pela justiça e equidade, propiciando que questões dessa natureza sejam deliberadas com celeridade e eficácia”, frisou.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o desembargador José Eustáquio Lucas Pereira; o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcelo Augusto Lucas Pereira; o juiz titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude, José Honório de Rezende; o juiz convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro; a promotora de justiça Matilde Fazendeiro Patente, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a coordenadora Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; o chefe da coordenação da Polícia Militar do TJMG, coronel Gilmar Luciano Santos, representando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Rodrigo Piassi; a chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Carolina Bechelany Batista Silva, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Baptista Gamboge Reis; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Rosimere das Graças do Couto.

Confira neste link outras fotos da cerimônia de instalação da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude.

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