O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) incluiu, no Portal do TJMG, aba de busca por precedentes qualificados.

Ao lado de “Consulta Processual” e “Pesquisa de Jurisprudência”, foi incluída a aba “Precedentes” para pesquisa dos precedentes qualificados do próprio Tribunal e dos tribunais superiores. Veja na página do TJMG à direita, em azul.

O usuário poderá pesquisar IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) e IAC (incidente de assunção de competência) distribuídos ou admitidos, informativos do Nugep e os boletins semanais do setor. Há, ainda, um link para os enunciados de súmula aprovados no TJMG.

Também foi incluído link de acesso aos tribunais superiores, com redirecionamento para as páginas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das súmulas de cada um desses tribunais.

Inovação

A inovação permite que o usuário encontre, de forma mais dinâmica, informações relativas aos julgados que constituem precedentes qualificados e, por isso, vinculam o posicionamento dos julgadores, privilegiando os princípios da celeridade, segurança jurídica e publicidade dos atos jurisdicionais.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, afirmou que, com acesso rápido e direto, os usuários externos e internos terão mais facilidade na busca dos julgamentos qualificados do TJMG e tribunais superiores.

“Sempre atento às necessidades dos operadores do Direito, o Tribunal de Minas mobiliza esforços para oferecer um ambiente virtual em que o usuário terá mais facilidade para navegar e encontrar o que procura”, disse.

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