O Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta sexta-feira (5/9), o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita” no Complexo Penitenciário Público-Privado 1, na Comarca de Ribeirão das Neves.
A iniciativa busca fomentar práticas sociais educativas, com foco na remição de pena e ressocialização de pessoas privadas de liberdade e na concretização das normas constitucionais. Na oportunidade, além da Roda de Leitura, com a obra SÍNDROME DE POTIFAR, do autor Ernesto Lipmann, foram lançados dois livros, sendo “Resgate Familiar e Prisão” e “Bullying Social e Reinserções”, ambos produzidos por internos.
As autoridades presentes puderam acompanhar a roda de leitura, mediada pelo professor Everaldo Carvalho, coordenador do Escritório Social na Bahia, e a oficina literária, mediada pelo editor, colaborador do CNJ e consultor da Senappen Alex Giostri.
O projeto "Mentes Literárias" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do conselheiro e desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Edivaldo Rocha Rotondano, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
A iniciativa, que tem como principal objetivo, a partir da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, promover o acesso à leitura e às práticas sociais educativas como instrumentos de ressocialização da população carcerária para fins de remição de pena e tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O Projeto foi lançado nacionalmente em novembro do ano passado, em Guarulhos - SP e já atendeu mais de 500 pessoas privadas de liberdade (IPL) em nove estados.
Para o Estado de Minas Gerais, no final de julho de 2025, a juíza coordenadora do "Mentes Literárias", Rosemunda Barreto Valente, integrante do GMF do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Juíza colaboradora do CNJ, esteve em Belo Horizonte e apresentou a iniciativa para o Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves.
Para as atividades, contemplou-se 60 pessoas para participarem das oficinas literárias e das rodas de leitura. O resultado das atividades deu-se nesta sexta-feira, dia 05/09/2025.
Transformação pela leitura
Para o supervisor do DMF/CNJ, Conselheiro Rotondano, o "Mentes Literárias" busca a interação de pessoas privadas de liberdade que desejam participar de práticas sociais educativas e visa a ressignificação delas para um retorno à sociedade.
"O projeto é fundamental para proporcionar educação e permitir que pessoas expressem suas emoções no papel, alinhando-se à determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio do plano 'Pena Justa', que enfatiza a educação e a ressocialização em seu Eixo 2. O objetivo final é dar as Garantias de Direito, reduzir os danos causados no aprisionamento investindo na dignidade e no futuro dessas pessoas.”
A juíza coordenadora executiva adjunta do GMF do TJMG, Bárbara Isadora Santos Nardy, também destacou a relevância do "Mentes Literárias":
"O projeto 'Mentes Literárias' é um programa que visa a transformação social e a preparação para o retorno à sociedade de indivíduos sentenciados. O resultado vem de um esforço colaborativo, envolvendo os indivíduos privados de liberdade, familiares e policiais penais. O Projeto representa uma esperança por um futuro melhor, fundamentado na educação, respeito e dignidade, e na aplicação efetiva do princípio da legalidade, que prevê a reintegração social através da ressocialização."
A magistrada relatou que "se apaixonou' pelo "Mentes Literárias":
"Me encantei pelo Projeto e tivemos essa sorte de a Comarca de Ribeirão das Neves ter sido a escolhida e presenteada pelo 'Mentes Literárias', que é construído a muitas mãos. É importante também a gente destacar que os sentenciados, os familiares e também os policiais penais que permitem a serenidade de toda a movimentação para bom andamento do Projeto. O protagonismo é todo de vocês."
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, ressaltou que a Polícia Penal norteia seus trabalhos não apenas por seu dever de segurança, mas também por sua obrigação legal de promover a reinserção social, visando oferecer oportunidades para que os indivíduos possam retornar à sociedade de forma mais positiva.
"Nesse sentido, cada vez mais, temos nos esforçado para ofertar essas oportunidades aos sentenciados, como o 'Mentes Literárias' para que eles possam, de fato, retornar de uma melhor forma para toda a nossa sociedade."
Também participaram do evento o promotor de Justiça Leonardo Mar Araújo de Melo; o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu; a presidente da Subseção de Ribeirão das Neves da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Valdirene Jesus da Silva; a superintendente de Humanização do Atendimento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Ana Paula de Almeida Vieira Dolabela; o diretor presidente da empresa Gestores Prisionais Associados(GPA), Leonardo Grilo; Eduardo Brim Fialho, presidente da Socializa Brasil, empresa parceira do Mentes Literárias e o autor do livro "Síndrome de Potifar", Ernesto Lippman.
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