O Tribunal de Justiça de Minas Gerais participou do XII Congresso do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Recaj-UFMG), no qual apresentou o Projeto Sapiens, de inteligência artificial.

A apresentação do projeto foi feita pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria, que compôs o painel “Inteligência artificial no Poder Judiciário mineiro” no congresso, que teve início no último dia 25 de novembro.

O tema do congresso deste ano foi “As novas fronteiras tecnológicas do acesso à justiça e os direitos fundamentais digitais em perspectivas críticas”.

O evento é uma parceria do programa Recaj-UFMG com o grupo de pesquisa Next Law Lab (Normative Experimentalism and Technology Law Lab)  da Skema Business School Brasil e tem o apoio técnico do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi).

Ferramenta orientada por IA

O Projeto Sapiens será a primeira ferramenta orientada por inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), iniciou o desenvolvimento da iniciativa, integrante do Programa Justiça Eficiente (Projef).

Patrocinado pela 1ª Vice-Presidência, o Projeto Sapiens tem como objetivo higienizar a base de dados dos processos judiciais eletrônicos, tornando esses dados mais precisos e, assim, mais confiáveis.

O projeto traz soluções de inteligência artificial (IA), através do método do aprendizado de máquina supervisionado (em inglês, supervised machine learning), capaz de identificar e classificar automaticamente documentos, informando se a peça processual é ou não uma petição inicial.

O modelo aprenderá a partir de resultados predeterminados de dados colhidos com a curadoria de 4.448 peças processuais, divididas entre os 20 principais tipos de documento presentes no Processo Judicial eletrônico (PJe), que foram validados e classificados como petição inicial.

A ferramenta está sendo desenvolvida dentro da plataforma Sinapses, do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada ao desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de inteligência artificial. Ela permite que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida pela forma tradicional.

Identificação das demandas

Segundo o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto e coordenador-geral do projeto, foi verificado que "a maioria dos advogados, quando distribuem ações judiciais, não indicam corretamente a classe e o assunto dos processos, o que dificulta a identificação das demandas que compõem o acervo do Tribunal e, de certa forma, prejudica a tomada de decisões baseada em dados, além de impedir o correto funcionamento de ferramentas tecnológicas”.

Em uma primeira fase, o sistema será capaz de ler cada um dos dois milhões de processos eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário mineiro, identificando qual documento eletrônico corresponde à petição inicial.

Na segunda fase, a ferramenta será capaz de realizar a leitura e identificação de todos os processos eletrônicos, com a identificação, classificação e agrupamento em cada um dos assuntos e classes processuais.

O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência e coordenador-executivo do projeto, Rodrigo Martins Faria, disse que, “com o Sapiens, será possível impedir a entrada de dados equivocados em nossos sistemas processuais, bem como corrigir as informações já existentes em nossos armazéns de dados”.

“É uma tarefa com pouca visibilidade externa, mas essencial para viabilizar a obtenção de informações estratégicas para a alta administração. Além disso, essa iniciativa vai viabilizar o desenvolvimento de outras aplicações de inteligência artificial”, afirmou.

Ao longo do desenvolvimento do projeto, servidores de 22 áreas do TJMG se engajaram em uma força-tarefa, atuando no fornecimento de parametrizações de informações estatísticas e viabilizando a higienização da base de dados do TJMG.

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