O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta sexta-feira (5/5), uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) em Madre de Deus de Minas, cidade localizada no Campo das Vertentes. O espaço, instalado no prédio da Assistência Social do município, na rua Fernando Hermes, 40, Centro, integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Andrelândia.
Os Papres são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, ainda não se transformaram em processos judiciais. Assim como os Cejuscs, os postos estão sob a responsabilidade da 3ª Vice-Presidência da Corte mineira.
“É com muita alegria e entusiasmo que inauguramos o primeiro Papre do Cejusc na Comarca de Andrelândia, que atende a população de cinco municípios e apresenta distribuição de processos elevada, acima de 220 feitos por mês. Madre de Deus de Minas está a 50 quilômetros de distância da sede da comarca e é imprescindível, diante deste contexto, que adotemos o máximo de alternativas à prestação jurisdicional clássica, sendo o Cejusc ferramenta extremamente eficaz para possibilitar maior autocomposição dos litígios e aproximar o Judiciário de seus jurisdicionados, em especial os mais pobres”, disse o juiz da Comarca de Andrelândia, Eduardo Cunha Mansur.
O magistrado ainda considerou que o posto dará aos moradores do município uma nova porta de acesso à Justiça.
“Por meio da via pré-processual de pacificação de conflitos, é possível a resolução das controvérsias sem custos e sem maiores burocracias. Além disso, com o uso da tecnologia, servirá como sala passiva para participações em audiências por videoconferência, como canal de comunicação entre cidadãos e servidores ou defensores dativos e, assim, diminuirá drasticamente a necessidade de longos deslocamentos até o Fórum, problema que angustiava os habitantes de Madre de Deus de Minas”, concluiu o magistrado. O Papre de Madre de Deus de Minas funcionará das 13h às 16h30.
Presenças
Estiveram presentes na inauguração do posto o juiz da Comarca de Andrelândia, Eduardo Cunha Mansur; o prefeito de Madre de Deus de Minas, Osmar de Oliveira; o escrivão da Comarca de Andrelândia, Marcelo Andrade Sá; a assistente de apoio do Cejusc, Ana Luiza Souza Almeida; a secretária de Assistência Social do município, Lariane Carvalho; do assessor jurídico da cidade, Ronaldo Ramos; além de colaboradores da Comarca de Andrelândia, conselheiros tutelares, policiais militares e servidores da prefeitura.
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