O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, na quarta-feira (21/8), uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na Comarca de Carangola, região Leste do Estado. A unidade funcionará dentro do Instituto Ensinar Brasil Doctum.
As parcerias com instituições públicas e privadas, para ampliação dos meios autocompositivos, buscam cumprir as diretrizes da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas reforçam o compromisso do Judiciário mineiro em difundir a política de incentivo às medidas de autocomposição e à cultura da paz.
Os Papres são uma extensão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e contribuem para o avanço da cultura menos beligerante e demandista.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que foi representado na solenidade de inauguração pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, enviou uma mensagem em vídeo ressaltando a importância da iniciativa.
“A 3ª Vice-Presidência vem expandindo as práticas autocompositivas e é muito importante que cada vez mais elas ocorram na fase pré-processual, antes que haja o ajuizamento de ação. Nesse contexto, é de extrema relevância ter uma parceria expressiva com instituições da sociedade civil como essa que se estabelece com a Faculdade Doctum”, afirmou.
Para o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que exerceu a magistratura em Carangola entre os anos de 2003 e 2005, “com a instalação do Papre no Instituto Ensinar Brasil Doctum, ganham a Faculdade, o jurisdicionado e o Tribunal. A aproximação entre Poder Judiciário e outros atores da sociedade (instituições de ensino, poderes executivos locais etc.) é de extrema relevância para a consolidação do princípio constitucional do acesso à Justiça. Tal aproximação representa uma atuação conjunta com vistas a atender à população e à obtenção da paz social, incrementando o sistema multiportas de resolução de conflitos”.
A solenidade também contou com a presença da juíza diretora do Foro e coordenadora do Cejusc de Carangola, Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum, que enalteceu a importância do Papre. “Estamos inaugurando não apenas um local em que estudantes vão estagiar, não apenas um braço do Cejusc para a realização de audiências, mas sobretudo um local de hospedaria para que as feridas e agruras das pessoas necessitadas sejam tratadas com o remédio mais eficaz que existe, que é o da pacificação”.
O representante do Instituto Ensinar Brasil Doctum e da 63ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Alan Bernardo Lemos Costa, afirmou ter ficado satisfeito com a parceira. “Estou muito feliz pela implantação do Papre na unidade da Doctum em Carangola. O Posto trará muitos benefícios à sociedade carangolense e contribuirá para o exercício da função social, ajudando quem precisa”, disse.
Também na solenidade, os convidados foram apresentados ao espaço destinado ao Papre, e realizado o descerramento da placa de inauguração.
Presenças
O evento teve a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; da juíza diretora do Foro e coordenadora do Cejusc da Comarca de Carangola, Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum; do representante da Doctum de Carangola e da 63ª Subseção da OAB/MG, Alan Bernardo Lemos Costa/ da promotora de Justiça Flávia Cunha Lima; do promotor de Justiça Breno Max de Jesus Silveira; do representante da Prefeitura Municipal de Carangola, procurador Tobias Azevedo e Castro; do representante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), capitão Geovane Garcia Muniz; do delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Thales Borges Muniz; da secretária de Assistência Social do Município de Faria Lemos, Larissa Mota Macedo Carvalho; e da tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas de Carangola, Aline Graciete de Araújo Miranda.
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