A Comarca de Guarani, na Zona da Mata mineira, a 320 km de Belo Horizonte, recebeu, nesta quarta-feira (28/1), solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Governador José Francisco Bias Fortes, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
A nova casa do Poder Judiciário local substitui a antiga sede, que abrigava o Fórum desde 1948, ano de instalação da Comarca de Guarani. Além da cidade-sede, Guarani, a Comarca é composta pela cidade de Piraúba e possui Vara Única.
O novo Fórum Governador José Francisco Bias Fortes está localizado na avenida Vereador Jesus Ladeira e possui instalações modernas, obedecendo ao Plano de Aceleração de Obras do TJMG, com amplas salas e capacidade para abrigar duas varas, secretarias, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG), arquivo e Salão do Tribunal de Júri.
A edificação de um andar possui acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção e cerca de 800 m² de área construída. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Guarani.
O novo prédio também é dotado de sistema de segurança e de ar condicionado, além de estacionamento para carros e motos e bicicletário.
O presidente Corrêa Junior chegou à Comarca logo após participar da solenidade de adesão das Comarcas de Formiga e São João del-Rei à Central de Processamento Eletrônico das Turmas Recursais (CPE-TR).
Ele estava acompanhado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; do superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; do superintendente de Obras e Gestão Predial e de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; do desembargador do TJMG Sérgio André da Fonseca Xavier; do desembargador aposentado Alberto Aluízio Pacheco de Andrade, ex-magistrado de Guarani (1977-1981) e filho do primeiro magistrado a atuar na Comarca, juiz Altair Lisboa de Andrade (1945-1955); e do secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.
A comitiva foi recebida pela juíza Maria Cristina de Souza Trúlio, ex-magistrada da Comarca de Guarani e que, atualmente, é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora. Ela representou o juiz diretor do Foro da Comarca de Guarani, Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, que está em férias.
Homenagens
A solenidade teve início na área externa do novo edifício, com execução dos Hinos Nacional e do Poder Judiciário. Após o descerramento da fita inaugural, a cerimônia teve sequência no Salão do Tribunal de Júri, com descerramento da placa oficial da nova casa da Justiça na Comarca de Guarani.
Na cerimônia, o TJMG foi homenageado pela Direção do Foro, em agradecimento aos esforços para que o novo Fórum saísse do papel e se tornasse realidade. O presidente, Corrêa Junior, o corregedor, desembargador Estevão Lucchesi, e o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, receberam cestas com produtos típicos da Zona da Mata mineira.
- Comarca instalada em 15/11 de 1948, data da Proclamação da República; pertenceu anteriormente à Comarca de Pomba, denominada em função do rio, afluente do Paraíba do Sul, que atravessa a região e banha os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Comarca é composta pelo município sede, que teve várias denominações e passou a chamar-se Guarani em 1881, e pelo município de Piraúba
- O povoamento do local data das décadas de 1830 e 1840, com a chegada de sertanistas que se estabelecem na região, já habitada por povos originários, e se dedicam a agricultura e pecuária. A urbanização foi acelerada com a inauguração da Estação da Estrada de Ferro, em 1883, e com a chegada de imigrantes italianos, que vieram para trabalhar nas lavouras e fazendas após a Lei Áurea (13/5/1888)
- O aniversário do município é festejado em 25/3, data que dá nome à rua em que a edificação antiga está situada. O prédio traz na fachada os dizeres “Fórum-Câmara”, porque historicamente também abrigou atividades do Executivo e do Legislativo Municipal. Neste ano, a cidade, que está a 72 km de Juiz de Fora, completa 112 anos
- O Fórum homenageia José Francisco Bias Fortes, que chefiava a Secretaria de Viação e Obras Públicas de Minas Gerais na administração do governador Francelino Pereira dos Santos, à época da conclusão das obras de reforma e ampliação do edifício, em 1980
- Nascido em Barbacena em 3 de abril de 1891, o advogado e político José Francisco Dias Fortes foi prefeito de Barbacena (1937-1945), governador de Minas (1956-1960) e Ministro da Justiça e Negócios Interiores do Brasil (de 4 de agosto de 1950 até 31 de janeiro de 1951), tendo sido vereador, deputado estadual por três mandatos e deputado federal por quatro mandatos. Bias Fortes graduou-se na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, em 1912. Faleceu no Rio de Janeiro, em 30 de março de 1971
- População estimada em 7.731 habitantes (IBGE, 2025). Somando-se os guaranienses aos aproximadamente 12 mil piraubanos, a Comarca atende a uma população de quase 20 mil pessoas
- Magistrados que atuaram na comarca: Altair Lisboa de Andade, Rui Barroso Silva, Elisson Guimarães (falecido em dezembro do ano passado, aos 104 anos), Paulo Pacheco de Medeiros Filho, Paulo Amin, Alberto Aluísio Pacheco de Andrade (que se tornou desembargador do TJMG e é filho do 1º juiz da Comarca), Sônia Alvim, Moacir Batista, Winston Churchill de Almeida, Vitório Geraldo Bertolin, Enéas Dias Duarte, José Ferraz Ribeiro da Luz, José Armando Pinheiro da Silva, José Ricardo de Oliveira, entre outros. Foram juízes lá, ainda, Roberto Oliveira Araújo Silva, atualmente sumariante do 2º Tribunal do Júri da Capital, e Julio Cesar Silveira de Castro, hoje na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de São João Nepomuceno. A desembargadora Ivone Campos Guilarducci Cerqueira também atuou na Comarca, na 2ª metade da década de 1990
- Hino da Cidade (1916), com letra de Antônio de Abreu Sobrinho e música de Sebastião Delvaux Pinto Coelho: “Tomado do mais belo sentimento/ de justa e proveitosa coesão,/ prossegue Guarani sem desalento/ na linha que lhe aponta a evolução.// Avante, Guarani! Em letras de ouro/ refulgirá teu nome na História/ e por norma será dado ao vindouro/ eternizando assim a tua glória, a tua glória!//Caminha triunfal, firme progride,/levado pelo próprio gênio audaz,/ e não suspende, nem termina a lide,/ quanto mais forte mais impulso traz.// Refrão// Sustenta com ardor inigualado,/ à sombra protetora da harmonia,/o trabalho fecundo e sublimado/ lutar pelo progresso dia a dia.”
- Personalidade nascida na cidade é o político Odilon Duarte Braga (1894-1958), que também atuou como advogado e promotor e foi signatário do Manifesto dos Mineiros (1943), carta aberta de oposição à Ditadura Vargas. Além disso, Guarani deu um desembargador ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Pedro Vieira Motta, nascido em 4 de maio de 1921 e falecido em 30 de setembro de 2011. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, ele ingressou na magistratura em 24 de janeiro de 1952. Atuou em Santos, São José do Barreiro, Pindamonhangaba, Araçatuba e Capital, foi juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e chegou ao TJSP em 18 de maio de 1983, aposentando-se em 2 de março de 1990. O município também é berço do estilista de expressão internacional Francisco Costa, do músico Paulo Braga, ex-baterista de Tom Jobim, e dos artistas plásticos Alex da Costa Marigo e Ricardo da Costa Marigo
- O Parque Municipal da Serra do Padeiro proporciona ao visitante contato com a exuberância da natureza, trilhas ecológicas e de aventura (matas e cachoeiras). O turismo religioso em Guarani é marcado pelas Festas do Divino Espírito Santo (padroeiro da cidade) e Congadas. Restam preservadas igrejas do século XIX e construções do início do século XX. A economia local se baseia na agropecuária, com criação de gado leiteiro e, e produção de doces e quitandas, artesanato (bordado e crochê), pimenta e cachaças tipo exportação
Parcerias
Em seu pronunciamento, o presidente Corrêa Junior fez questão de falar sobre os demais integrantes da atual gestão (2024-2026), citando nominalmente o corregedor, Estevão Lucchesi, o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e o superintendente de Obras, desembargador Claret de Moraes.
“Quando este terreno foi doado pela prefeitura, outras pessoas estavam à frente do Tribunal. Agora, no momento da inauguração, eu e os integrantes da Direção participamos deste momento de grande relevância para a Comarca de Guarani, que finalmente recebe o novo Fórum. É assim que deve ser uma gestão pública, sempre zelando pelo bem-estar da população das comarcas.”
Ele também falou sobre a importância da parceria do Tribunal com outras instituições, entre elas, os municípios, responsáveis pela doação dos terrenos que se tornarão os futuros fóruns.
“Cabe ao Tribunal arcar com as despesas das obras, mas nada seria viabilizado se não fosse a parceria com as prefeituras. Também mantemos parcerias com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a OAB e com as Polícias Civil e Militar.”
O presidente Corrêa Junior citou também o exemplo dos seis fóruns digitais inaugurados em Minas Gerais nos últimos anos, beneficiando os cidadãos que residem em cidades que não são sedes de comarcas. De acordo com ele, outros 20 fóruns digitais devem ser inaugurados nos próximos meses.
Faltando cinco meses para o encerramento de sua gestão, o presidente Corrêa Junior destacou os focos de sua administração à frente do TJMG:
“Buscamos agilizar a tramitação de processos, principalmente com o uso da tecnologia, para atender a todos os cidadãos que procuram o Poder Judiciário. Atualmente, o País possui 90 milhões de processos tramitando nos diversos tribunais, sendo nove milhões somente em Minas Gerais. No nosso Tribunal, a 1ª Instância recebe diariamente 17 mil novos processos, enquanto a 2ª Instância, cerca de 1,7 mil. São números significativos e, para que possamos julgar todos esses processos, precisamos agilizar nosso atendimento, sempre servindo a população.”
Atendimento da população
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, discorreu sobre o renomado magistrado e jurista francês Antoine Garapon, que sempre destacou a importância dos fóruns para o atendimento da população:
“Os fóruns são locais que devem ser voltados aos cidadãos em busca de justiça. E uma das obras de Garapon se chama ‘Bem Julgar’. Nela, ele classifica os fóruns como templos da Justiça. Locais em que magistrados, servidores, promotores, defensores, advogados e, principalmente, os cidadãos se encontram em busca de justiça, de solução de conflitos. Tudo isso, de acordo com Garapon, deve ser feito em espaço de respeito, com personagens que devem agir com a mais absoluta civilidade, seguindo regras e leis. É o que ocorrerá neste novo Fórum da Comarca de Guarani.”
Transparência
Ao saudar todos os presentes no Salão do Tribunal do Júri, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi afirmou que a inauguração do novo Fórum representa um ganho muito significativo para o jurisdicionado das cidades de Guarani e Piraúba, que integram a Comarca:
“Este momento representa muito mais do que a entrega de uma edificação moderna, sustentável e acessível. Ele simboliza o compromisso permanente do Poder Judiciário com a promoção da justiça, com a dignidade da pessoa humana e com o atendimento eficiente da população. A nova sede do Fórum conta com infraestrutura confortável e moderna, o que proporcionará maior segurança, agilidade e transparência na prestação jurisdicional.”
Mudança de sede
Em seu discurso, a juíza Maria Cristina de Souza Trúlio também destacou a importância do novo Fórum para a Comarca de Guarani.
Diretora do Foro local entre 2017 e 2019, ela disse que conheceu de perto a estrutura do antigo Fórum, que funcionava em um prédio histórico na cidade:
“Trata-se de um lindo prédio histórico, mas, com a modernização da Justiça, deixou de atender de forma adequada o jurisdicionado.”
Segundo a magistrada, os principais problemas eram as salas pequenas, a falta de estacionamento e a antiga estrutura elétrica e hidráulica.
Sobre a nova edificação, a juíza Maria Cristina de Souza Trúlio brincou que até sentiu “vontade de voltar a atuar na Comarca”:
“Fico feliz que a população, agora, conta com um espaço adequado. O novo Fórum tem até uma sala para depoimentos especiais, voltada principalmente para crianças vítimas de violência. As salas são muito mais amplas, o que resulta em maior conforto para todos.”
Além de representar o juiz Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, a magistrada representou a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens.
Presenças
Também registraram presença na solenidade de inauguração o juiz diretor do Foro da Comarca de Ubá, Felipe Teixeira Cancela Júnior; o ex-juiz da Comarca de Guarani, Winston Churchill de Almeida; a promotora de Justiça de Juiz de Fora Evânia Cristina de Souza Bento; o prefeito de Guarani, Emerson Patrick Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Guarani, vereador Willian Santos Mendes; o padre Fernando Freitas; o pastor metodista Anderson Barros; além de representantes da DPMG, da Subseção de Guarani da OAB-MG e das Polícias Civil e Militar.
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