O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, inaugurou, nesta terça-feira (2/4), o Fórum Digital de Venda Nova, na região Norte de Belo Horizonte. Esta é a quarta unidade digital instalada no estado, com a proposta de levar a Justiça a locais distantes das sedes das comarcas e que possuem grande demanda pelo Judiciário.

O Fórum Digital de Venda Nova será um ponto de atendimento eletrônico para a prestação de serviços pelo Poder Judiciário de Minas Gerais e por órgãos conveniados, de maneira integralmente remota. Ele conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital e foi implantado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça aos moradores da região, evitando o deslocamento até a sede da Comarca de Belo Horizonte.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que o Fórum Digital terá um grande impacto para a região de Venda Nova que possui quase 270 mil habitantes. 

“Com o passar das décadas, o distrito consolidou-se como uma região de comércio pujante, desenvolvendo-se sobremaneira. Assim, atentos aos novos horizontes que as mais recentes soluções tecnológicas nos abrem, bem como às demandas da comunidade que aqui vive, temos hoje a satisfação de inaugurar um Fórum Digital neste distrito. Para mim, é uma imensa honra participar deste momento, pois reconheço que, com a entrega deste espaço, inicia-se mais uma importante página na história de Venda Nova”, afirmou o presidente.

O presidente José Arthur Filho considerou que a iniciativa configura-se como mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça em Minas. “A medida dialoga assim, diretamente, com a Agenda 2030, plano de ação que visa ao atingimento de um mundo melhor para todos os povos e nações. Em especial, vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que estabelece o compromisso de todos os signatários do documento global em ‘promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis’”, afirmou o presidente do TJMG.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou que o Judiciário estadual vive um momento histórico com a inauguração do espaço digital em Venda Nova, o primeiro da Região Metropolitana. “É uma região muito populosa, que tem uma grande demanda pelo serviço e que agora não precisará mais se deslocar até Belo Horizonte para receber esse serviço. O TJMG verdadeiramente quer estar onde o povo está. E o povo está em Venda Nova, carente por Justiça e necessitando desse atendimento humanizado, privilegiado e atencioso das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”, avaliou. 

O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, destacou a aproximação do Poder Judiciário do jurisdicionado por meio do Fórum Digital. “A pessoa encontrará vários serviços judiciários aqui, não vai precisar se deslocar de um lado para o outro. Aqui, ela vai ter uma informação mais qualificada e mais geral sobre a vida dela perante o Judiciário”, disse. 

O fórum

Os fóruns digitais são pontos de atendimento eletrônico que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, como atendimento às partes, advogados, atendimento pré-processual, processual, atermação digitais, emissão de certidões e até realização de audiências por videoconferência. 

O Fórum Digital de Venda Nova está localizado na rua Padre Pedro Pinto, 422, e conta com salas para audiências, juizado especial, Cejusc Digital, assim como salas multiuso, espaço para informações e triagem.  A unidade é a quarta de Minas Gerais. A primeira está em Padre Paraíso, que integra a Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e foi inaugurada pelo TJMG em janeiro deste ano. A segunda foi instalada em fevereiro em Papagaios, município que integra a Comarca de Pitangui, na região Central de Minas Gerais. A terceira unidade está em Lagoa Grande, região Noroeste e pertencente à Comarca de Presidente Olegário.

Os fóruns e Cejuscs digitais fazem parte do Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da atual gestão.  Eles foram instituídos por meio da Resolução Presidencial 1.061/2023, disponibilizada no Dje de 19/12/2023, logo após a apresentação do projeto pelo presidente à direção da Corte mineira.

Para o funcionamento dos fóruns e Cejuscs digitais, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJMG e outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições policiais, prefeituras municipais e órgãos da administração pública direta e indireta que se situem na área territorial de competência do município a ser contemplado.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra da inauguração do Fórum Digital de Venda Nova o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a superintendente Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, representando a 3ª vice-presidente da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador militar James Ferreira Santos, representando o presidente Jadir Silva; a defensora pública Emília Eunice Alcaraz Castilho, representando o defensor público-geral em exercício, Nikolas Katopodis; o presidente da Subseção Venda Nova, Warley Rodrigues Belo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG); e o delegado Vitor Abdala, representando a Polícia Civil de Minas Gerais. 

Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência, Thiago Colnago Cabral e João Luiz Nascimento de Oliveira; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Soraya Hassan Baz Láuar; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; além de demais autoridades e servidores da Corte mineira.

Veja aqui todas as fotos da solenidade de inauguração.