O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inauguraram nesta segunda-feira (5/4) o projeto-piloto que prevê a instalação de Centros de Mediação Empresarial nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim.

Os Centros de Mediação Empresarial estarão diretamente ligados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e serão geridos pelo desembargador Moacyr Lobato. O evento ocorreu de forma remota, por meio da plataforma Cisco Webex.

Além da instalação do projeto-piloto, o presidente Gilson Soares Lemes e o desembargador Newton Teixeira Carvalho assinaram convênios entre o TJMG, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), que receberão Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) físicos dentro das entidades.

O Papres funciona como um “braço” do Cejusc fora do ambiente forense. O objetivo com os dois projetos é incentivar e facilitar a mediação entre as empresas, principalmente durante a pandemia da covid-19.

Amenizar crise

“Nossa gestão não poupa esforços para investir nas mediações, e temos como meta a instalação de Cejuscs nas 297 comarcas de Minas Gerais. Sabemos das dificuldades vividas por muitas empresas, e a mediação é o caminho para a solução dos conflitos que estão surgindo com a pandemia”, disse o presidente Gilson Lemes.

De acordo com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, tanto o projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial como o convênio com a CACB e Federaminas são de grande importância para que o TJMG amplie sua atuação entre empresas. “As corporações vivem um momento extremamente difícil por causa da pandemia. Muitas estão fechando, provocando o aumento do desemprego, já que não funcionam e não conseguem pagar aluguel e impostos”, disse o 3º vice-presidente do TJMG.

Expansão

Segundo o 3º vice-presidente, os Centros de Mediação Empresarial terão a função de reunir empresas em conflito e tentar uma solução para o problema de forma rápida, sem a necessidade de um processo judicial, normalmente muito mais demorado.

“Empresas com dificuldades financeiras precisam resolver seus problemas com urgência para não fechar as portas e causar outros danos ainda maiores. Uma judicialização não é o caminho ideal. Acordos realizados por meio dos Cejuscs trazem resultados imediatos”, destacou o desembargador Newton Teixeira Carvalho.

O desembargador Moacyr Lobato, responsável pela gestão do projeto-piloto, afirmou que a iniciativa é de grande valia, porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”.

De acordo com o desembargador Moacyr Lobato, todos sabem dos terríveis efeitos trazidos pela crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo há mais de um ano e suas pesadas consequências no âmbito das atividades econômicas. “É fundamental que o Judiciário busque soluções modernas e eficazes para os conflitos cada vez mais intensos e presentes em nossa sociedade”, ressaltou.

Em um primeiro momento, o projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial estará vinculado aos Cejuscs das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, mas deverá ser expandido, em breve, para todas as comarcas mineiras que já possuem Cejusc. Nas comarcas que ainda não têm Cejusc instalado, os casos pré- processuais e processuais poderão ser encaminhados ao Cejusc Virtual.

Já os convênios com a CACB e a Federaminas preveem a instalação dos Papres nos endereços físicos dessas entidades, o que facilita a identificação e captação de demandas entre empresas que podem ser resolvidas através da conciliação. Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc local.

Falência

O presidente da CACB, George Pinheiro, agradeceu a iniciativa do TJMG em apoiar as empresas e destacou que a parceria será muito importante para salvar pessoas jurídicas e empregos. “Vocês não fazem ideia do caos que se instalou entre milhares de empresas em todo o País. Das 157 mil lojas instaladas em shoppings espalhados por todo o território nacional, 25 mil não conseguiram abrir as portas quando ocorreram as primeiras flexibilizações. Infelizmente faliram”, lamentou o presidente da CACB.

“Essa iniciativa é de grande valia para a preservação não apenas das empresas mas também dos empregos, durante e após a pandemia”, acrescentou o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva.

CNJ

O projeto também abrange a formatação de um curso de capacitação, para habilitar os conciliadores e mediadores a atuar nas demandas de cunho empresarial, conforme orientação contida no art.3º, §2º, da Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de outubro de 2019.

O CNJ aprovou no ano passado diversos atos normativos que orientam os tribunais a melhorar o atendimento das demandas empresariais. Entre eles está a Recomendação nº 71, de 17 de julho de 2020, na qual o grupo de trabalho, instituído no âmbito daquele órgão pela Portaria nº 162/2018, sugeriu a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria empresarial, assim como aconselhou a ampliação, dentro do sistema multiportas, das possibilidades de tratamento adequado dos conflitos empresariais, notadamente aqueles decorrentes da situação causada pela pandemia de covid-19.

Com a crise econômica provocada pela pandemia, a expectativa é que um grande número de empresas entre com pedido de falência no País, e os atos normativos mencionados visam preparar o Poder Judiciário para absorver essas demandas.

O CNJ também dispôs, conforme o art.3º, §2º, da Recomendação nº 58, que os tribunais atuem para capacitar servidores especificamente para o exercício das funções de conciliador e mediador em matéria empresarial.

Presenças

Participaram do evento, além do presidente do TJMG, Gilson Lemes; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escolha Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Tiago Pinto; o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o superintendente de Relações com Tribunais Superiores e com o CNJ, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; o coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende; os juízes das varas empresariais de Betim e Contagem, Taunier Cristian Malheiros Lima e Haroldo Dutra Dias; o superintendente da CACB, Eduardo Vieira; e o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Alves.