O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quarta-feira (24/6), o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Belo Horizonte.
Localizado na Rua Paraíba, nº 25, bairro Santa Efigênia, região Leste da Capital, o novo prédio consolida um modelo de atendimento que prioriza a proteção integral e a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de violência, testemunhas de crimes e em situação de vulnerabilidade.
Com 12 andares projetados para separar fluxos de circulação e oferecer ambientes lúdicos, a nova sede garante que o ambiente forense seja um local de acolhimento e esperança.
Humanização e proteção em rede
A nova sede foi concebida para impedir a revitimização institucional. Sobre essa transformação, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a mudança de paradigma:
"Mais do que julgar processos, é bom que se diga, deve-se cuidar de pessoas."
O presidente recordou marcos da proteção à criança e ao adolescente no TJMG, como a criação da primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (Vecca), na gestão do desembargador Wagner Wilson Ferreira como superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), com apoio do então presidente da Corte, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (biênio 2014-2016).
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, reforçou o trabalho integrado na nova estrutura:
"Este espaço materializa um princípio fundamental: a criança deve ser acolhida pelo Estado e não submetida a contínuos sofrimentos em razão da própria atuação estatal."
Segundo o corregedor, ao reunir em um único ambiente o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Conselho Tutelar, o TJMG reduz a violência institucional e assegura um atendimento mais digno.
Conquista Coletiva
A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, manifestou a realização profissional com a entrega do espaço:
"Eu fico entristecida de encontrar crianças vítimas de crimes pelos corredores forenses. Essa realidade está se alterando, e temos aqui o exemplo da criação deste centro."
O juiz titular da 1ª Vecca, Paulo César Mourão Almeida, sublinhou a importância de se acreditar no relato das crianças em depoimentos especiais:
"As crianças não inventam dor, elas sinalizam. Acreditar é o primeiro passo para salvar. O abuso nunca é culpa da vítima, e não agir é perpetuar a violência."
O magistrado destacou que, na maioria dos casos, os agressores de crianças e adolescentes são pessoas do convívio íntimo das vítimas, incluindo membros da própria família. Por isso, é importante que a Vecca, ao tratar desses casos, busque também formas de contribuir para a reestruturação da família, largamente afetada pelo crime.
Ele agradeceu também à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que atuou como primeira juíza titular da Vecca, e “prestou grande contribuição à estruturação da vara especializada com dedicação e cuidado”.
Presenças
A solenidade contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; do superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da superintendente da Coinj do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; do superintendente de obras do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; do ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; do superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça; do coordenador do Programa de Formação Continuada Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; da desembargadora do TJMG Maria Aparecida Grossi; e da juíza diretora do Foro da Comarca da Capital, Andréa Cristina de Miranda Costa.
Também estiveram presentes o juiz titular da 1ª Vecca, Paulo César Mourão Almeida; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho; a defensora pública Daniele Bellettato, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Goulart Teixeira; o coronel PM Wanderson Garcia Costa Neves, representando a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; o delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), Guilherme da Costa de Oliveira Santos; a deputada estadual Sheila Aparecida Pedrosa; além de juízes auxiliares da Corregedoria, demais magistrados, autoridades locais e servidores.
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