O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza, na quarta-feira (18/5), a solenidade de descerramento da placa de inauguração da Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes). O evento será no Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, no Centro de Belo Horizonte, e será conduzido pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Também irão participar o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Guttierrez; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; e o coordenador executivo do PAI-PJ, juiz Luís Fernando Nigro.
A Cemes, que já opera desde março, no Anexo I do TJMG, é uma iniciativa do GMF e do PAI-PJ, criada para agilizar e monitorar a execução de medidas de segurança e seus incidentes e promover a cooperação no processamento de tais procedimentos, nas unidades judiciárias da Justiça de primeiro grau de Minas Gerais. Com sede na capital mineira, a Cemes é regulada pela Portaria Conjunta 1.339/PR/2022.
A medida de segurança é o tratamento aplicado a autor de crime que seja portador de sofrimento psíquico, com o fim de tratá-lo para que se torne apto a conviver em sociedade. Existem duas espécies de medida de segurança, a privativa de liberdade (internação em hospital) e a restritiva (tratamento ambulatorial).
Prioridade para as medidas de segurança
Para tratar das medidas de segurança, o advogado deve agendar atendimento pelo sistema Balcão Virtual. Será dada preferência aos atendimentos de urgência. O atendimento das partes e dos advogados prioriza o uso do Balcão Virtual, mas abrange, ainda, outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo ou de voz.
Os processos de execução de medidas de segurança e seus incidentes tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), em conformidade com as diretrizes do Núcleo de Justiça 4.0 e do projeto Juízo 100% Digital, observadas as disposições da Lei Federal 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial, e do Provimento 355/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Serviço
Evento: Descerramento da Placa de Inauguração da Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes)
Local: Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Goiás, 253 / 3º andar, Centro, Belo Horizonte
Data: 18/5 (quarta-feira), às 10h30
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