O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início aos preparativos para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Comarca de Patrocínio. Todo o acervo da Vara de Execuções Penais foi digitalizado para a utilização da nova ferramenta. No último dia 3 de outubro, os servidores da comarca, com auxílio de estagiários e de funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), começaram a pré-cadastrar as informações no sistema.
O pré-cadastro é o lançamento de dados do sentenciado, como nome, CPF, endereço. Na próxima fase, a implantação propriamente dita do SEEU, serão cadastradas informações como data de prisão e de soltura dos réus, para alimentar o atestado de pena.
O sistema foi criado com o objetivo de facilitar o controle processual da execução da pena, pois permite um trâmite mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
O SEEU informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Ele ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU foi implantado no TJMG no dia 30 de maio deste ano, inicialmente na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares. No dia 21 deste mês será concluída a implantação do sistema em Patrocínio, assim como nas Comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Betim.
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