O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nesta terça-feira (13/5), uma comitiva do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os representantes participaram de uma reunião com a juíza Maria Dolores Cordovil, do Núcleo de Justiça 4.0 Cível. A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Bella Gonçalves, também estiveram presentes.
Durante o encontro, foram discutidas questões relativas aos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da mineradora Vale. A tragédia aconteceu em janeiro de 2019. Na ocasião, 270 pessoas (duas delas grávidas) morreram.
De acordo com as lideranças do MAB, as ações reparatórias não estão concluídas e não contemplam todas as dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas, mesmo após seis anos do rompimento da mina.
Contexto
A reunião foi solicitada após a Vale S.A. interpor agravo de instrumento contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, que determinou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) informar, em até cinco dias, a quantia necessária para manter os pagamentos do PTR aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, nos valores anteriores à redução ocorrida em março de 2025.
A mineradora alega que já cumpriu obrigações previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e não tem mais responsabilidade sobre valores pagos pela FGV.
Relatora
A juíza Maria Dolores Cordovil, relatora do agravo de instrumento interposto pela Vale, comentou sobre a reunião e ressaltou a importância de ouvir, além dos advogados, os representantes do movimento dos atingidos:
“Foi muito importante atender esse pedido para que as lideranças dos movimentos dos atingidos fossem recebidos por nós, aqui no Tribunal de Justiça, porque é nosso dever ouvir todas as partes, e eles conhecem muito bem os problemas que os atingidos estão passando e tudo que estão sofrendo”, disse.
"Nós sabemos que o problema do PTR precisa ser resolvido, mas, para que isso aconteça de forma justa, é imprescindível ouvir todas as partes e verificar todos os documentos, para ver qual é a melhor solução que nós vamos dar para esse problema", completou a magistrada.
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