O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou, nesta sexta-feira (10/5), o encerramento do III Encontro Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – Protocolo Mineiro de Atuação, realizado no auditório do Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia.
Ao final do evento, a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, divulgou a proposta de minuta do Protocolo Mineiro de Ações para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, documento que norteará, por meio de cinco pilares, os rumos do combate à violência doméstica e violência contra as mulheres.
O Protocolo terá detalhes da prevenção e educação para a não violência; da legislação e políticas públicas, com monitoramento e avaliação das ações; do acesso à Justiça e efetividade das medidas protetivas; da importância da saúde mental e assistência psicossocial para as vítimas de violência doméstica; e dos fundamentos e estruturação dos serviços.
Além da divulgação da elaboração do Protocolo, o evento também teve como objetivo capacitar os participantes a entenderem como o Programa “Justiça em Rede” atua na prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher, por meio de um enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha.
Troca de experiências
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que o evento foi um grande sucesso, pois permitiu que todos os participantes pudessem trocar experiências vividas por outros colegas. “Experiências que deverão ser levadas para outras comarcas, sempre com a temática da violência doméstica contra a mulher”, disse.
Ela também comemorou a elaboração da proposta de minuta do Protocolo, que será de grande importância para a continuidade do trabalho das instituições que compõem o Programa “Justiça em Rede”.
A promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ressaltou que o evento foi uma oportunidade para aumentar o engajamento dos participantes no tema, principalmente no interior do Estado.
"Com a elaboração da proposta de minuta do Protocolo, poderemos atender e acolher as mulheres, vítimas de violência, da forma que elas necessitam. Precisamos avançar e as instituições de Minas Gerais estão atentas e construindo uma nova forma de atuação", afirmou.
A juíza Cibele Mourão Barroso, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano e integrante da Comsiv, realizou a leitura da proposta de minuto do Protocolo Mineiro de Ações para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ela afirmou que, durante o III Encontro Justiça em Rede, percebeu o empenho de todos os envolvidos em criar políticas públicas mais efetivas para o combate à violência doméstica.
"Foi uma ótima troca de experiências entre todos os participantes. Tenho certeza de que a união de esforços, promovida neste terceiro encontro, resultará em uma Minas Gerais com menos violência para as mulheres”, disse.
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra no encerramento do evento foi composto pela a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; pela promotora de Justiça Patrícia Habkouk; pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; pela subsecretária de Políticas dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, Soraya Romina; pela superintendente de Prevenção Social a Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, Flávia Silva Mendes; pela advogada Isabel Araujo Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); pela comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, tenente-coronel Flavia Rosa Munhoz Pereira Santos; pela deputada estadual Ana Paula Siqueira; e pela chefe do Departamento de Família da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada Carolina Bechelany, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge Reis.
Programa "Justiça em Rede"
O Programa foi criado com o objetivo de incentivar e apoiar juízas e juízes a formarem, em suas respectivas comarcas, redes compostas por todos os serviços que atendem a mulher em situação de violência, de modo a oferecer às vítimas um atendimento integral.
O Justiça em Rede propõe a criação de uma rede de enfrentamento que deve ser formada pela união de esforços de órgãos e instituições públicas e assistenciais, organizações governamentais, não governamentais e pela sociedade civil, com o objetivo de promover combate, prevenção, assistência e garantia de direitos da mulher.
A ideia é que magistradas e magistrados com competência para os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher sejam os coordenadores das ações da rede, exercendo o papel de articuladores na estruturação da rede e contando com o apoio institucional da Comsiv e de instituições parceiras.
Veja o álbum do Flickr com fotos do evento.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial