O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encerrou nesta sexta-feira (6/6) as atividades da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, com apresentação de palestras, roda de conversa e o resultado dos protótipos criados durante a oficina realizada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab).
Também foram lançados, durante o evento, os guias de audiência virtual e como utilizar o Juizado Especial em linguagem simples.
A primeira apresentação foi uma roda de conversa sobre “Cooperação Judiciária, a experiência dos Atos Concertados nos Juizados Especiais”, com a participação das juízas Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira, Daniela Cunha Pereira e Gislene Rodrigo Mansur. As magistradas trouxeram exemplos trabalhados e também destacaram a importância da cooperação intra e interinstitucional.
Restauração como prioridade
A segunda palestra trouxe o tema “Elementos para uma Justiça Criminal Negociada e Restaurativa do Meio Ambiente: uma alternativa à impunidade e ao punitivismo”, com a participação do juiz Carlos Frederico Braga Silva; da coordenadora do Centro de Sensoriamento Remoto, Instituto de Geociências e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sônia Maria Carvalho Ribeiro, e da juíza Flávia Birchal de Moura.
A professora Sônia Ribeiro apresentou aos participantes o que é um centro de pesquisa em modelagem ambiental, como funciona e como pode contribuir para pensar a restauração ambiental após o dano.
“Meu foco foi trazer modelos de inteligência territorial e geoprocessamento e mostrar como podem contribuir na tomada de decisão dos juízes. É importante entender como essas ferramentas podem ajudar, pois estamos completamente disponíveis para usar esse conhecimento em prol da justiça”, afirmou.
O juiz Carlos Braga Silva reforçou o conceito da restauração integral dos danos sofridos e defendeu a importância de se priorizar a restauração antes de se preocupar com a responsabilização. Segundo ele, já é uma abordagem relevante e faz parte do novo Manual de Justiça Restaurativa das Nações Unidas.
“Todos precisamos entender a importância da restauração do meio ambiente nos processos que chegarem à apreciação do Poder Judiciário. Fala-se muito hoje aqui na Europa, em diversos países, de um movimento gigantesco da justiça restaurativa chamado restaurativismo. É necessário entendermos a importância de desenvolver sistemas de ideias e raciocínios para dar uma lógica jurídica diferente para reger o julgamento dos processos de crimes e danos ambientais”, afirmou.
A juíza Flávia Birchal também acredita que existem outras formas de realizar a justiça além do que está estritamente escrito nas leis.
“Esse é um tema muito relevante e precisamos ver as diferentes formas de aplicação da justiça com consciência e saber que houve um resultado verdadeiramente efetivo”, disse ela.
Protótipos efetivos
A última atividade do evento tratou do lançamento de dois guias virtuais do Juizado Especial, que estarão disponíveis para consulta na área do sistema SAAT (Setor de Atermação, Atendimento e Triagem).
Também foram apresentados protótipos desenvolvidos durante a oficina "Linguagem Simples – Pensar, Criar e Simplificar", realizada pela equipe do UAILab. Foram apresentadas novas versões para modelos de cartas de citação e intimação para audiência por videoconferência e de citação para audiência de conciliação nos Juizados Especiais, entre outros exemplos.
O dispositivo de honra contou com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello; do juiz auxiliar da Presidência do TJMG, coordenador da Assessoria de Precatórios (Asprec) e do Comitê Estadual de Precatórios de Minas Gerais, Paulo José Rezende Borges; da gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza e do coordenador do UAILab, Guilherme Chiodi.
Sobre a parceria entre os Juizados Especiais do TJMG e o UAILab, a juíza Raquel Bello demonstrou sua profunda satisfação.
“É muito produtiva e tenho a percepção que somos um laboratório de profusão de ideias para eles. Trabalhamos sempre em conjunto, principalmente sobre as questões de linguagem simples, comunicação mais fácil e direta para os cidadãos. É uma parceria que tem dado muito certo”, falou ela.
Na visão do juiz Paulo Borges, o UAILab é um dos expoentes do tribunal na produção de materiais em linguagem simples e o trabalho ao lado dos Juizados Especiais (Jesp) é um dos principais focos.
“A essência do Jesp é simplificar o acesso à justiça, de forma facilitada e direta para ajudar o cidadão. Trabalhamos a mesma lógica e unimos esforços em prol de construir essa facilitação”, disse ele.
Encerramento
A desembargadora Lílian Maciel Santos, membro do Conselho de Supervisão e Gestão e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJMG, representou o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, disse que o evento permite a troca de ideias, promovendo o aprendizado.
“Essa iniciativa reforça a importância de valorizar, de dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais, um dos mais promissores segmentos do Poder Judiciário do país. Valendo-se de um modelo simples e informal de tramitação mais séria, oferecem a conciliação como regra de ouro e meio de pacificação social. Essa proveitosa semana foi um período de muito aprendizado por permitir a troca de ideias, reflexões sobre a melhor condução dos trabalhos, sempre em prol da eficiência do sistema dos juizados especiais”, falou.
Para a juíza Raquel Discacciati Bello, responsável pela organização do evento, o balanço foi positivo.
“Foi uma semana intensa, com muitas atividades e tentamos dar atenção para vários focos diferentes, de uma forma bem prática e dinâmica também. O balanço final é que conseguimos ótimas sugestões para boas práticas e troca de experiências”, disse.
Veja as fotos da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais.
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