O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram convidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do piloto de integração do PJe com a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico), no período de 1 a 5 de agosto.
Instituída pela Resolução CNJ 234/2016, a Plataforma, lançada pelo CNJ em agosto de 2019, é uma ferramenta responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no Poder Judiciário e será utilizada para fins de citação e intimação.
O projeto foi dividido em três módulos: Plataforma Nacional de Editais, Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Eletrônico para fins de citação.
A expectativa é de que, após alcançado o sucesso dos testes e realizada homologação, o CNJ libere a solução tecnológica para uso dos tribunais e grandes litigantes. Conforme previsto, a partir da disponibilização da Plataforma, os órgãos do Poder Judiciário irão atualizar os dados cadastrais e adequar seu sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos serviços oferecidos pelo sistema.
O cadastramento na Plataforma de Comunicações Processuais, conforme a Resolução, será obrigatório para a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades da administração indireta, bem como as empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o gerente de Sistemas Judiciais Informatizados, Dalton Luiz Fernandes Severino, a participação do TJMG foi possível em virtude da implantação da versão nacional 2.2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “É muito importante esta Plataforma e o TJMG irá contribuir para a homologação deste produto que será disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)".
A PDPJ-Br é composta por um conjunto de aplicações e microsserviços mantidos de forma colaborativa por diferentes órgãos e instituições, e que deve funcionar de forma harmônica com o objetivo de padronizar o acesso ao trâmite processual, a troca de dados, a interação entre os diversos sistemas, favorecendo a centralização de acesso por todos.
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