O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, se reuniram, nesta quarta-feira (20/5), para discutir um convênio relacionado a audiências de custódia com a participação de pessoas em situação de rua da Capital mineira.
No encontro, representantes do Judiciário e do Executivo discutiram, ainda, ações desenvolvidas para ampliar o acolhimento às pessoas em condição de vulnerabilidade social em BH.
As equipes técnicas vão se reunir para fechar os últimos detalhes para a assinatura do convênio.
Segundo o presidente Corrêa Junior, o objetivo é levar dignidade a essas pessoas e evitar a reincidência:
“O objetivo do Tribunal e do Município de Belo Horizonte é qualificar a realização das audiências de custódia. Haverá análise prévia e posterior das pessoas que estão sendo submetidas a esse ato, para que elas não voltem para as ruas e não voltem a delinquir. Aquelas que padecem de sofrimentos mentais devem receber o tratamento necessário. É um convênio de resgate e de solidariedade.”
O prefeito Álvaro Damião afirmou que o município prioriza uma abordagem humanizada da questão social:
“A proposta da administração municipal é tratar o tema de forma humanizada, entendendo que morar na rua é o problema, e não o morador de rua. A população em situação de rua deve ser vista como pessoas que precisam de acolhimento e assistência, e não como um obstáculo para a cidade.”
Para ele, o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade beneficia toda a cidade ao promover dignidade, acolhimento e melhores condições de convivência social.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador executivo da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri), Marcelo Rodrigues Fioravante, o envolvimento de diversos serviços proporcionará a qualificação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na Central de Audiência de Custódia (Ceac) da Comarca de Belo Horizonte:
“A proposta prevê um atendimento mais qualificado, com atuação integrada entre o Poder Judiciário e as áreas de Saúde, Assistência Social e saúde mental do município.”
O magistrado destacou que a parceria representa o fortalecimento da atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça e a prefeitura, buscando ampliar o acolhimento dessa população e ganhos para toda a sociedade.
Presenças
Pelo TJMG, estiveram presentes ainda o superintendente administrativo adjunto e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz de 2º Grau Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Luís Fernando de Oliveira Benfatti; e o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Rezende.
Pela Prefeitura, participaram também o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Flávio Freire de Oliveira; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Abreu Reis; o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues; o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro; a diretora de Políticas para População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados da PBH, Alice de Rezende Brandão; o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira de Freitas, e a subsecretária de Fiscalização, Iara França.
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