O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo lançam, nesta segunda-feira (7), a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, que celebra o aniversário do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado por Dom Pedro II.
O documento criou as novas Cortes que se somaram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco) e que correspondiam à 2ª Instância. O objetivo era aproximar a Justiça brasileira da população “para comodidade dos povos”, conforme previa a Constituição Imperial de 1824.
A exposição foi elaborada em conjunto pelas equipes de gestão documental e memória dos sete tribunais, apresentando o contexto histórico, político, social, cultural e econômico do período. As páginas contam com textos informativos, imagens históricas, desembargadores das primeiras composições, curiosidades, documentos digitalizados e materiais que fazem parte do acervo das Cortes e preservam a memória e o patrimônio cultural da sociedade.
Memória
O coordenador da Comissão Especial do Sesquicentenário e superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, afirma que “trazer à memória as raizes das nossas instituições judiciárias é de suma importância para a compreensão da nossa justiça nos dias atuais".
"Minas Gerais sempre teve sua importância reconhecida e seu território como lugar de destaque na atenção metropolitana, desde os anos de 1693, quando foram aqui encontradas as famosas 'pepitas douradas', o que justifica a teoria de muitos historiadores de que não há que se falar na História do Brasil sem antes reforçar a participação das terras mineiras, principalmente no século XVIII”, ressalta o desembargador.
Decreto
“Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa: Art. 1.º Ficam creadas mais sete Relações no Imperio.”
A grafia antiga do Decreto nº 2.342/1873, que teve a participação do ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, revela uma parte importante da longa história da Justiça brasileira. Com o título de Tribunal da Relação, as unidades localizadas em Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza e Belém foram instaladas em 3 de fevereiro de 1874 e as de Goyas (antiga capital goiana) e Cuiabá em 1º de maio do mesmo ano.
A exposição virtual pode ser acessada pelo link: www.tjsp.jus.br/Museu/ExposicaoVirtual/7Tribunais
Veja, abaixo, um vídeo sobre a exposição virtual:
*Com informações do TJSP
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