O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), lançaram o projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, com a finalidade de garantir a educação infantil a crianças de 0 a 3 anos e o acesso desse público a um ambiente seguro e educativo. O evento ocorreu nesta sexta-feira (4/4), na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
O protocolo de intenção tem vigência inicial de 18 meses, podendo ser prorrogado. A parceria foi assinada pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; pelo procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pela superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, que representou o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior na cerimônia; e pela promotora de justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc.
Também assinaram o documento o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; a procuradora Cristina Andrade Melo; a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime/MG), Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção; e a diretora executiva da Undime/MG, Suely Duque Rodarte.
O ato assinado durante a cerimônia busca fomentar a cooperação interinstitucional para a criação de estratégias e ações integradas, bem como fortalecer as soluções consensuais nessa temática.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, assinalou que a iniciativa, contemplando o âmbito da atuação da 3ª Vice-Presidência, promove inovações de cunho social e contribui para a desjudicialização, ao passo que oferece à primeira infância assistência e instrução, auxiliando na progressão para a vida adulta.
"Ao estabelecer a criação de creches em tempo integral, assegurando todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como assistência, alimentação e educação, o projeto abre oportunidades e contribui para que, quando adolescentes, esses públicos expandam seus horizontes e evitem o envolvimento em atos infracionais. Indiretamente e em longo prazo, a medida também favorece a redução de processos no Judiciário", salientou.
Para a superintendente da Coinj/TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, a iniciativa visa efetivar o direito à educação e o sadio desenvolvimento cognitivo, emocional e social de um dos públicos mais vulneráveis em nosso país, a primeira infância. Contudo, o protocolo de intenções também traz repercussão sobre as famílias, em especial as mulheres, e impacta as políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar coletivo.
“Quando implementamos projetos como esse, auxiliamos as crianças e toda a estrutura familiar. É preciso um esforço conjunto para garantir uma infância feliz e com as mesmas oportunidades para a primeira infância. A ideia da Constituição é exatamente que nós repartamos essas responsabilidades e juntos consigamos um futuro melhor e de qualidade para todos”, pontuou a desembargadora.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, ponderou que é necessária a atuação conjunta do poder público, da sociedade e da família para que as crianças cresçam de maneira integral.
"Esse projeto carrega os sonhos das crianças do presente, as que ainda estão por vir, o futuro delas e da própria sociedade. Respeitar os direitos das crianças do presente é semear a formação dos cidadãos responsáveis que habitarão o amanhã. A verdadeira consagração dos direitos da infância é uma etapa imprescindível do intrincado processo de edição do futuro”, destacou.
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