O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta sexta-feira (13/6), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê o uso compartilhado de espaços físicos dos fóruns e utilização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) Digitais.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, fortalecendo os Pontos de Inclusão Digital (PID) e fomentando a integração entre as duas instituições em todo o Estado de Minas Gerais.
A solenidade de assinatura foi realizada na sede do MPMG e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; e do coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG, promotor de Justiça Daniel Piovanelli Ardisson.
Parceria entre as instituições
Durante o evento, o presidente Corrêa Junior destacou o caráter histórico da parceria entre as duas instituições:
"Esse convênio demonstra que as instituições estão unidas e irão compartilhar seus espaços e ações, sempre em benefício de uma Justiça mais célere e eficaz, em favor do povo de Minas Gerais".
Ele ressaltou ainda que os atendimentos conjuntos priorizam os Fóruns Digitais, instalados em locais afastados da sede da Comarca.
Ao lembrar sua trajetória no Ministério Público, o presidente Corrêa Junior falou sobre a convergência de propósitos entre o TJMG e o MPMG: "Temos o mesmo objetivo, prestar um serviço de qualidade ao cidadão e melhorar as condições do Estado para atender à demanda por justiça e cidadania."
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o ACT representa um avanço na democratização do acesso à Justiça:
"Falar da inclusão digital é falar da inclusão do cidadão. Com esse acordo, damos um passo concreto na direção de um Sistema de Justiça mais acessível, humano e próximo de quem mais precisa", disse.
Ele enfatizou que o Acordo vai além da infraestrutura tecnológica, sendo uma escolha política de priorizar a cidadania.
O promotor Daniel Piovanelli também destacou que os espaços compartilhados permitirão atendimentos amplos, utilizando recursos físicos e digitais em benefício da população.
"As missões do MPMG e do TJMG são levar acesso à Justiça a todos, e esse acordo cumpre os objetivos institucionais das duas entidades."
Fóruns e Cejuscs Digitais
Os Fóruns e Cejuscs Digitais são pontos de atendimento para a realização de atos pré-processuais e processuais, criados com a finalidade de garantir e ampliar o acesso à Justiça, além de facilitar a promoção da inclusão digital.
Para o funcionamento dos Fóruns e Cejuscs Digitais, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJMG e outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Procuradorias, as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as instituições policiais, as prefeituras municipais e os órgãos da administração pública direta e indireta que se situem na área territorial de competência do município a ser contemplado.
A Resolução nº 1.061/2023, disponibilizada no Diário Judicial Eletrônico (DJe) de 19/12/2023, dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento dos Fóruns e Cejuscs Digitais.
Presenças
Estiveram presentes à cerimônia de assinatura do ACT o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente adjunto administrativo, desembargador Vicente de Oliveira Silva; e os juízes auxiliares da Presidência Marcelo Fioravante e Marcela Novais.
Representando o MPMG, participaram o subcorregedor, procurador de Justiça Marcos Vinicios Barbosa; o ouvidor, promotor de Justiça Rolando Carabolante; a procuradora-geral adjunta jurídica Reyvani Jabour Ribeiro; a procuradora-geral adjunta administrativa Iraídes de Oliveira Marques; o procurador-geral adjunto institucional Hugo Barros de Moura Lima; o chefe de gabinete da PGJ, Francisco Chaves Generoso; o secretário-geral da PGJ, Thiago Ferraz de Oliveira; e o assessor especial Igor Peixoto Marques.
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