O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o governador Romeu Zema assinaram, nesta terça-feira (23/5), um protocolo de intenções que dá origem ao programa Justiça Minas Integrada. A iniciativa prevê a atuação conjunta de Judiciário e Executivo para o aprimoramento de políticas públicas afins à área judiciária. A atuação dos dois poderes, de forma sistemática e colaborativa na execução e desenvolvimento de políticas públicas, é inédita no Brasil.
A solenidade de assinatura do protocolo de intenções, que foi realizada no auditório do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reuniu magistrados, secretários de Estado e parlamentares. A meta do Justiça Minas Integrada é, a partir de contribuições do Judiciário, potencializar iniciativas que já estão sendo executadas pelas equipes do Poder Executivo.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o Brasil é um país que tem pela frente o desafio de enfrentar a desigualdade social. “A superação dessa realidade complexa não é tarefa possível de ser enfrentada por apenas um governo, um único Poder ou por iniciativas isoladas de instituições. Temos elementos suficientes para reconhecer que apenas por meio de ações articuladas, conjuntas e sistemáticas, edificadas a partir do diálogo permanente entre todas as esferas do poder público, será possível construir soluções”, disse.
O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho relatou a sua satisfação em assinar o protocolo de intenções com o Executivo, união de forças que, para ele, estabelece um novo paradigma para a administração pública. “A ideia central do projeto é a integração entre os dois poderes, em prol de um Estado que seja capaz de garantir Justiça para todos, fortalecendo o exercício da cidadania e ampliando o acesso a direitos fundamentais”, descreveu.
O presidente do TJMG lembrou que, em muitos casos, as políticas públicas do Executivo são muito parecidas com ações que o Judiciário desenvolve. Por isso, o intercâmbio entre os dois poderes e a união de esforços só podem melhorar as iniciativas voltadas para o cidadão. “De forma harmoniosa, Judiciário e Executivo querem promover boas práticas que vão beneficiar a sociedade mineira”, disse.
O projeto Justiça Minas Integrada vai criar um canal permanente de diálogo e de troca de informações entre os dois poderes. Inicialmente, os projetos em desenvolvimento no Executivo serão mapeados e, a partir de uma primeira listagem, haverá a seleção daqueles relacionados à área judiciária que poderão ser beneficiados pela experiência do TJMG. O objetivo é que, ao trabalhar conjuntamente, seja possível promover melhorias e garantir maior eficácia ao trabalho.
Por já desenvolver ações em diversas áreas, como exercício da cidadania, justiça social, garantia de direitos fundamentais e desenvolvimento de objetivos sustentáveis da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tribunal mineiro tem muito a contribuir. Algumas das áreas que, potencialmente, devem integrar os esforços dos dois poderes são: sistema prisional e socioeducativo, combate à violência doméstica e familiar, regularização urbana, solução de conflitos e cidadania e facilitação documental.
O governador Romeu Zema afirmou que a assinatura do protocolo de intenções vai permitir que Executivo e Judiciário trabalhem em conjunto, analisando o que é melhor para o cidadão. “Vamos aplicar os recursos da forma como eles mais puderem contribuir para os mineiros, por exemplo, no atendimento a mulheres vítimas de violência e na qualificação de detentos que precisam retornar à sociedade após o cumprimento da pena”, explicou.
Ele disse que é uma alegria assinar o protocolo de intenções com o TJMG, que tem atuado junto ao governo de Minas Gerais, dando inúmeras contribuições. “Fico muitíssimo satisfeito com essa cooperação que, há quatro anos, seria inimaginável. Hoje sabemos que o trabalho em conjunto é que vai permitir as melhores entregas ao cidadão”, opinou.
O governador reafirmou a necessidade de que o interesse público esteja acima de qualquer instituição, e lembrou da parceria exitosa que vem sendo desenvolvida pelo TJMG e pelo governo de Minas em relação às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que levou o Estado a se tornar referência para todo o Brasil nas ações de cumprimento humanizado da pena.
Além das equipes do TJMG, coordenadas pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), estarão envolvidas na execução do projeto, por parte do governo do Estado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
O diretor da Deplag/TJMG, João Victor Silveira Rezende, explicou que o projeto Justiça Minas Integrada faz parte da linha de ação traçada pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho para a sua gestão no biênio 2022-2024, de manter a interlocução direta com os demais poderes, visando aperfeiçoar e aprovar projetos de interesse do Tribunal, fomentando ações variadas que incentivam a colaboração e a cooperação interinstitucional.
“Essa iniciativa está de acordo com o novo paradigma da gestão pública, que prioriza a geração de um valor público em substituição às entregas pontuais. Estamos falando em discutir a qualidade e a capacidade das instituições sob o prisma da inovação. Isso culmina em uma ação colaborativa, que trata os problemas em rede e busca trabalhar em conjunto para atingir objetivos comuns”, explicou João Victor Silveira Rezende.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, fez uma breve apresentação do projeto e explicou que a parceria demonstra, de forma nítida, a compreensão do TJMG e do governo do Estado de que as melhorias para a população mineira serão mais efetivas enquanto os poderes caminharem juntos e enquanto somarem esforços em torno daquilo que é mais relevante para a sociedade.
O secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, explicou que o objetivo do Justiça Minas Integrada é estreitar os laços entre os dois poderes. “O projeto foi desenvolvido com essa intenção de que estejamos mais próximos, dialogando e identificando projetos estratégicos que culminem na execução de políticas públicas de interesse da população de Minas”, detalhou.
O secretário agradeceu ao presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que deu autonomia para que as equipes elaborassem o projeto e empreendeu todos os esforços para que a parceria se efetivasse. “O Judiciário mineiro é um orgulho para nós. Poder trabalhar em parceria com o Tribunal, instituição competente e séria, é motivo de alegria e honra. Executar esse projeto de forma conjunta aumenta a nossa responsabilidade. Só podemos agradecer pelo voto de confiança que recebemos do TJMG para chegar até aqui”, disse.
O protocolo de intenções tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A primeira reunião das equipes técnicas será realizada na semana que vem. Nesse encontro, será elaborado o cronograma de trabalho. Até o início de agosto, o grupo deve finalizar o mapeamento das ações em curso e a escolha das iniciativas que serão beneficiadas.
Presenças
A solenidade de assinatura do protocolo de intenções contou com a presença do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do governador Romeu Zema; do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite; do 1º vice-presidente e superintendente da área judiciária do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; do 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior; da vice-corregedora-geral, desembargadora Yeda Monteiro Athias; e do superintendente administrativo adjunto e ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida.
Também estiveram presentes o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, que representou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o desembargador Fernando José Armando Ribeiro, que representou o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador e coronel Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a procuradora-geral adjunta do município de Belo Horizonte, Izabel Boaventura Cruz Carvalho, que representou o prefeito Fuad Noman; e a secretária-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadora Marcela Trópia, que representou o presidente da CMBH, vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo.
Compareceram à solenidade também o diretor da Deplag/TJMG, João Victor Silveira Rezende; o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o 1º secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes; o chefe da Coordenação Polícia Militar do TJMG, coronel Gilmar Luciano Santos, que representou o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento; e o subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, major Márcio Gustavo Guerra de Toledo, que representou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.
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