O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Esmeraldas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou, no dia 21/3, mais um Mutirão de Conciliação de Direito de Família. As ações foram promovidas no município de Esmeraldas.
Por meio de agendamento prévio junto ao Cejusc local, as partes inscritas para o mutirão participaram de sessões de conciliação de forma presencial e virtual, as quais foram presididas por defensores públicos.
A iniciativa teve como objetivo resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento/dissolução de união estável, bem como dar orientações e direcionamentos à população.
Um dos participantes, Adelino José da Costa, disse que o evento “foi ótimo”: “Há dois anos estava querendo me divorciar, mas por motivos financeiros não conseguia. Não poderia perder essa oportunidade. Agradeço a todos pela atenção e serviço prestado.”
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Esmeraldas, Lauro Vinícius Nobre de Abrante, destacou a relevância do evento na Comarca. “A parceria entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública no evento ‘Defensoria Pública Itinerante’ é uma expressão concreta do compromisso institucional com a cidadania e o acesso à Justiça. Levar serviços jurídicos essenciais diretamente às comunidades reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e amplia o alcance dos direitos fundamentais. O Cejusc, como espaço de escuta, diálogo e pacificação social, se orgulha de integrar essa iniciativa, promovendo resoluções consensuais e eficazes”, ressaltou.
Ainda conforme o magistrado, “a presença da Defensoria ao lado do Judiciário simboliza a união de esforços em favor de uma Justiça mais próxima, inclusiva e transformadora. Juntos, fortalecemos a cidadania e construímos pontes de confiança com a sociedade”.
A defensora pública Raquel Fernanda Tenório Seco, uma das organizadoras do mutirão, esteve presente e comentou sobre as atividades realizadas, bem como sobre os objetivos do Projeto “Defensoria Pública Itinerante”.
“Esmeraldas, certamente, inaugura uma nova fase para o Projeto ‘Defensoria Pública Itinerante’. Além do apoio incondicional do Município de Esmeraldas e do ‘Cejusc Itinerante’, contamos com a presença do Sesc, com o Espaço de Lazer, da Cemig e da PMMG. Todo o suporte nos deu a segurança e conforto para realizarmos os 21 acordos, atendendo a mais de 50 pessoas, com suas demandas, dúvidas e histórias”, disse.
Para ela, é essencial a resolução consensual e o empoderamento das partes para encontrarem a melhor solução para suas demandas. “É com base nisso que pedimos licença para ouvir um pouco da sua inquietação e, com arcabouço jurídico, ajudá-las a encontrar o ponto de consenso. Começamos 2025 com ânimo renovado para os próximos atendimentos itinerantes”, acrescentou a defensora.
Durante o dia de evento, foram formalizados pelo Cejusc local, com apoio de defensores públicos estaduais, vários atendimentos e firmados acordos nas sessões de conciliação designadas.
Parceiros
A ação de cidadania foi fruto da parceria entre o TJMG, por intermédio do Cejusc da Comarca de Esmeraldas, com o apoio da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do Tribunal mineiro, a DPMG, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Município e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
O Cejusc
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Esmeraldas foi instalado em 27 de agosto de 2019, pela Portaria Conjunta nº 877/2019, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Praça Getúlio Vargas, 60, Centro, Esmeraldas. O contato pode ser feito pelo telefone (35) 3344-1504 ou pelo e-mail cejusc.ees@tjmg.jus.br.
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