O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Aiuruoca, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou, nos dias 28, 29 e 30/8, mais um Mutirão de Conciliação de Direito de Família. As ações foram promovidas nos municípios de Passa Vinte, Aiuruoca e Carvalhos.
Por meio de agendamento prévio junto ao Cejusc local, as partes inscritas para o mutirão participaram de sessões de conciliação de forma presencial e virtual, presididas por defensores públicos.
A iniciativa teve como objetivo resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento/dissolução de união estável, bem como dar orientações e direcionamentos à população.
O casal Telma Alves e Édio Nelson Nogueira teve a união estável reconhecida em sessão de conciliação realizada em Aiuruoca, no dia 29/8. Telma falou sobre a satisfação de formalizar a união com Édio, após 15 anos juntos: “Realizei a inscrição pelo Instagram e, desde o início, foram muito atenciosos com a gente. O atendimento foi rápido e não tivemos nenhum custo com o reconhecimento da união.”
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Aiuruoca, Lucas Carvalho Murad, ressaltou a relevância do evento na Comarca. “É com muita satisfação que a Comarca de Aiuruoca recebe, pelo segundo ano consecutivo, o Mutirão das Famílias da Defensoria Pública de Minas Gerais, contando este ano com o apoio relevante da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio do Cejusc itinerante”, disse.
Para ele, a ação da Defensoria Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça, é de extrema importância para a resolução das demandas retidas da população carente da Comarca. “A Comarca de Aiuruoca é uma das maiores de Minas Gerais em termos de extensão territorial, abrangendo sete municípios. Muitas vezes, os cidadãos não têm acesso à Justiça devido à distância entre suas cidades e a sede da Comarca, agravada pela inexistência de transporte público e o alto valor cobrado para deslocamentos de carros particulares até a sede de nossa Comarca. Além de ser uma ação inovadora, reforça o compromisso dessas instituições na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todos com acesso irrestrito à Justiça Cidadã”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda que “mutirões são um grande passo rumo ao acesso à Justiça pela população mais carente. A Comarca de Aiuruoca necessita de um órgão da Defensoria Pública de Minas Gerais de forma permanente”.
A defensora pública de Minas Gerais Raquel Fernanda Tenório Seco esteve presente na itinerância e falou sobre as atividades realizadas, bem como sobre os objetivos do Projeto Defensoria Pública Itinerante: “Finalizamos três dias de atendimento itinerante na receptiva Comarca de Aiuruoca. O trabalho vai muito além do relevante número de pessoas atendidas, mais de 80, ou dos acordos firmados, mais de 30. A Defensoria Itinerante acolhe, atende, orienta e entrega uma prestação efetiva, que tem por princípio a construção da paz e a igualdade, notadamente nas relações familiares. Nesses dias, foram colhidos sorrisos e lágrimas com a esperança de um novo começo, sem mais o peso da demanda pendente, que aguardava por anos uma solução. Representamos a Justiça à serviço e no lugar do povo, em suas praças e ruas. Agradecemos o apoio dos municípios de Passa Vinte, Aiuruoca, Serranos, Seritinga e Carvalhos, e do Tribunal de Justiça, especialmente da Comarca de Aiuruoca e da 3ª Vice-Presidência”, disse.
Segundo ela, “a Defensoria Pública segue com o compromisso de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as mineiras e a todos os mineiros”.
Resultados positivos
Durante os três dias de evento foram formalizados pelo Cejusc local, com apoio de Defensores Públicos estaduais, mais de 30 acordos nas sessões de conciliação designadas.
Alice Maciel da Silva, estagiária do Cejusc de Aiuruoca, compareceu no mutirão para realizar o reconhecimento de sua união estável junto a seu companheiro, João Lucas Silva Rodrigues. Ela disse ter ficado satisfeita com o sonho realizado: “Precisava do reconhecimento da minha união estável para a garantia de alguns direitos. Com a oportunidade do mutirão, não pensei duas vezes. Fiz e acabei incentivando os meus pais, que também aderiram ao mutirão. Hoje, temos as nossas uniões reconhecidas pelo Judiciário. Realmente o mutirão afetou nossa família.”
No dia 30/8, os pais de Alice Silva, José Antônio da Silva e Maria de Fátima Maciel, que estão há 29 anos juntos, também aproveitaram a oportunidade para formalizar a união estável no evento ocorrido em Carvalhos.
Parceiros
As ações de cidadania foram fruto da parceria entre o TJMG, por intermédio do Cejusc da Comarca de Aiuruoca, a DPMG e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios de Passa Vinte, Aiuruoca e Carvalhos.
O Cejusc
O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Aiuruoca foi instalado em 29/11/2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1.301/PR/2021, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Rua Felipe Senador, nº 65, Centro, Aiuruoca/MG. Contatos podem ser feitos pelo telefone (35) 3344-1504, ou pelo e-mail “cejusc.aud@tjmg.jus.br”.
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