O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, instituiu, esta semana (7/3), um grupo de trabalho para realizar estudos e promover medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional. A Portaria 6.034 foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de terça-feira (7/3), véspera do Dia Internacional da Mulher. O novo grupo vai atuar no debate e na proposição de ações que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia do TJMG, bem como na área de assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
O presidente designou como coordenadora-geral do grupo de trabalho a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. A coordenadora-executiva será a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza. Também integram o grupo o desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível, e as juízas auxiliares da Presidência Maria Lúcia Cabral Caruso e Marcela Maria Pereira Amaral Novais.
A composição do grupo inclui ainda as juízas Lívia Lúcia Oliveira Borba, Daniela Cunha Pereira e Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; e Cristina Nolasco Barcelos, da Assessoria Técnica, Jurídica e de Controle de Demandas (Asjud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo dos trabalhos, outros magistrados e servidores poderão ser convocados para auxiliar nas atividades desenvolvidas. Todos vão atuar sem prejuízo de suas demais funções no TJMG.
“A igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e da dignidade humana, princípios basilares do Estado Democrático de Direito, os quais o TJMG valoriza. Em nossas ações cotidianas, temos o firme propósito de atuar de forma a prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. Acreditamos que é nossa missão batalhar para que a igualdade de gênero seja uma realidade no Judiciário mineiro, contribuindo de todas as formas necessárias para que a qualificação feminina se traduza em uma maior representatividade em todas as esferas e, sobretudo, nos cargos estratégicos e de liderança”, afirmou o presidente.
Para a coordenadora-geral do grupo de trabalho, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, essa é mais uma ação afirmativa do presidente do TJMG em favor da transformação da sociedade e da mudança no olhar de todos em relação à presença da mulher em todas as profissões e cargos. “A efetivação do princípio constitucional da igualdade de oportunidades deve ser buscada por homens e mulheres, sem que seja entendida como um privilégio. Ao promover essa igualdade, busca-se eliminar as desvantagens históricas que as mulheres enfrentaram ao longo de suas vidas”, ressaltou. Dentro de 60 dias, o grupo de trabalho apresentará uma proposta de ação para o presidente do TJMG.
A portaria publicada pelo TJMG atende às diretrizes da Resolução 255, do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O ato normativo prevê, entre outras medidas, a criação de um cadastro on-line com dados de mulheres juristas, com expertise nas diferentes áreas do Direito. A ideia é dar publicidade a esse cadastro, permitindo que essas mulheres sejam convidadas à participação nas ações desenvolvidas para garantir uma maior representatividade feminina no Judiciário.
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