Há exatos 150 anos, em 6 de agosto de 1873, um ato do imperador Dom Pedro II — o Decreto Imperial 2.342 — criava mais sete Tribunais da Relação no Império. Entre eles, o Tribunal da Relação de Ouro Preto, fazendo assim emergir a Segunda Instância nas Minas Gerais. Seis meses depois, em 3 de fevereiro de 1874, o Tribunal da Relação de Ouro Preto era instalado e iniciava seus trabalhos.
Um suntuoso sobrado do século 18, localizado na Rua Direita — hoje rua Conde de Bobadela —, seria a primeira sede da recém-criada Corte mineira, que, em sua primeira composição, contava com sete desembargadores: Luiz Gonzaga de Brito Guerra, o primeiro presidente do Tribunal; Viriato Bandeira Duarte, Quintiliano José da Silva, Joaquim Pedro Villaça, Joaquim Francisco de Faria, Joaquim Caetano da Silva Guimarães e Luiz Francisco da Câmara Leal.
A Província de Minas, uma das mais extensas no período, possuía 37 comarcas e uma população estimada de 2 milhões de habitantes, sendo então uma das mais populosas. Além de democratizar o acesso à instância recursal, a Segunda Instância em Minas reduziu o tempo de tramitação dos processos, tendo sido recebida com entusiasmo pela população mineira, inaugurando um novo tempo para a Justiça na província.
Sesquicentenário
Para marcar os 150 anos de criação do Tribunal mineiro, uma série de atividades foi organizada pela Comissão Especial do Sesquicentenário, constituída para idealizar os festejos em torno da data. Abrindo as celebrações, nesta segunda-feira (7/8), às 15h, será realizada sessão cívica solene no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG, com a presença de diversas autoridades dos três Poderes.
Na terça-feira (8/8), será lançado e obliterado um selo comemorativo dos 150 anos, criado por meio de parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O evento será realizado no 12º andar do Edifício Sede.
Mais homenagens
Na sexta-feira (11/8), será celebrada missa em ação de graças, às 17h, na Basílica de Nossa Senhora do Pilar (Praça Monsenhor Castilho Barbosa, 17, bairro Pilar, em Ouro Preto), tendo como celebrante o arcebispo de Mariana, Dom Airton José dos Santos. O ato litúrgico contará com a participação do coral do Seminário São José de Mariana.
Ainda na sexta-feira, serão lançadas as bases do Museu do Poder Judiciário em Ouro Preto, à 18h30, no antigo fórum da comarca, na Praça Reinaldo Alves de Brito. O lançamento será seguido de homenagens e de palestra do juiz Auro Aparecido Maia de Andrade. Na sequência, está previsto um show da banda da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, às 22h30, na Praça Tiradentes.
Sarau
No sábado, às 19h30, será realizado um sarau nos jardins do Palácio da Liberdade, na capital, protagonizado pela Orquestra Jovem e pelo Coral Infantojuvenil do TJMG. A proposta é levar ao público uma viagem musical, executando canções que marcaram momentos importantes na história da instituição.
Outras atividades estão programadas para acontecer até fevereiro de 2024, quando se completam 15 décadas de instalação da Corte mineira. Estão previstas solenidades, seminários, apresentações culturais, exposições, publicação de livros e revistas e a outorga de condecorações.
Decreto Imperial 2.342, de 6 de agosto de 1873
"Crêa mais sete Relações no Imperio e dá outras providencias.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:
Art. 1º Ficam creadas mais sete Relações no Imperio.
§ 1º As Relações existentes e as novamente creadas terão por districtos os territorios seguintes:1º Do Pará e Amazonas, com séde na cidade de Belém.
2º Do Maranhão e Piauhy, com séde na cidade de S. Luiz.
3º Do Ceará e Rio Grande do Norte, com séde na cidade da Fortaleza.
4º De Pernambuco, Parahyba e Alagôas, com séde na cidade do Recife.
5º Da Bahia e Sergipe, com séde na cidade do Salvador.
6º Do Municipio Neutro, Rio de Janeiro e Espirito Santo, com séde na Côrte.
7º De S. Paulo e Paraná, com séde na cidade de S. Paulo.
8º Do Rio Grande do Sul e Santa Catharina, com séde na cidade de Porto Alegre.
9º De Minas, com séde na cidade de Ouro Preto.
10. De Mato Grosso, com séde na cidade de Cuiabá.
11. De Goyaz, com séde na cidade de Goyaz.§ 2º A Relação da Côrte constará de dezassete Desembargadores, as da Bahia e Pernambuco de onze, as do Pará, Maranhão, Ceará, S. Paulo, Rio Grande do Sul e Minas, de sete, e as de Mato Groso e Goyaz de cinco.
(...)Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
(...)”
Evolução contínua
Nas palavras do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, em mensagem publicada no Portal TJMG no último domingo (6/8), o que se celebra são 150 anos de uma “’jornada marcada pela evolução contínua e pela atuação de incontáveis homens e mulheres absolutamente comprometidos com o aperfeiçoamento da Justiça em Minas”.
Por isso, avalia o presidente do TJMG, o 6 de agosto revela-se oportunidade para se exaltar a história da Corte mineira até aqui. “É momento também para revisitarmos nosso passado glorioso, exercício imprescindível para compreendermos nosso presente e iluminarmos nosso futuro”, conclui.
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