O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (23/2), solenidade de assinatura de portarias que inauguram dois Núcleos do Programa Justiça 4.0 no âmbito do Judiciário estadual mineiro, o de Cooperação Judiciária e a Central de Execução de Medidas de Segurança (Cemes). Tais unidades permitem a atuação remota de juízes e a prestação de serviços totalmente digitais. As portarias foram assinadas pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
O Núcleo de Cooperação Judiciária vai dar apoio às unidades judiciárias de Minas no processamento e julgamento de ações. O objetivo da medida é reduzir as taxas de congestionamento processual. A Cemes visa à cooperação no processamento das execuções de medida de segurança e seus incidentes em tramitação nas unidades judiciárias de Minas Gerais.
Estiveram presentes, além do presidente Gilson Lemes, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o juiz auxiliar da Presidência do TRE/MG, Paulo Tamburini, representando o presidente da corte eleitoral, desembargador Marcos Lincoln; o presidente do TRT/MG, desembargador Ricardo Antônio Mohallem. A desembargadora Monica Sifuentes acompanhou as atividades por videoconferência, e representou o presidente do TRF1, desembargador I'talo Mendes.
O lançamento reuniu ainda o 1º e o 2º vice-presidentes do TJMG, desembargadores José Flávio de Almeida e Tiago Pinto; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez.
Também participaram o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o coordenador-executivo do PAI-PJ, juiz Luís Fernando Nigro; os juízes auxiliares do CNJ, Fábio Porto, Alexandre Libonati, Anderson Paiva, Dorotheo Barbosa e João Azambuja; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática; desembargadores, juízes e servidores do TJMG.
O TJMG também sediou, nesta quarta-feira (23/2), reunião de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região –Minas Gerais (TRT/MG) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No encontro, foram apresentados projetos do CNJ que deverão ser abarcados pelos demais tribunais brasileiros e foram solicitadas previsões e prazos para a resolução de questões técnicas que impedem atualmente a imediata integração numa plataforma única.
Tecnologia e democracia
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, mencionou a cooperação como uma das características do Judiciário mineiro. “Temos nos dedicado a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, com a inovação e a tecnologia como um dos eixos da nossa administração. Todos os recursos vêm sendo investidos nesse fim. Somos parceiros do CNJ em vários projetos-pilotos, e outras tantas iniciativas desenvolvidas aqui estão sendo replicadas, via Conselho, em outros tribunais”.
Segundo o presidente Gilson Lemes, o Processo Judicial eletrônico (PJe) no TJMG está nas 297 comarcas mineiras. "Em março de 2020, iniciamos o PJe criminal em Belo Horizonte. Rapidamente, fizemos a ferramenta chegar às demais comarcas, em outubro de 2021”, disse.
Ele citou a adesão do Judiciário estadual mineiro, em 2020, ao Juízo 100% Digital, como mais um exemplo de compromisso com o aprimoramento constante. “Ocupamos o primeiro lugar no ranking dos Tribunais de Justiça de grande porte e o sexto lugar geral, no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário”, afirma.
De acordo com o presidente Gilson Lemes, a reunião com a comitiva do CNJ para a implementação do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PFPJ) é motivo de alegria. Ele qualificou a parceria, que inclui o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), como um salto rumo ao futuro.
“O Programa Justiça 4.0 emprega novas tecnologias e a inteligência artificial no desenvolvimento de soluções voltadas para garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e acessível. Isso está transformando a face do Poder Judiciário brasileiro, lançando-o definitivamente no século 21, ampliando o acesso da população à Justiça, incrementando a eficiência, a transparência, a governança e a celeridade”, declarou.
Segundo o presidente Gilson Lemes, com essas iniciativas, audiências e outros atos processuais ocorrerão por meio eletrônico e remoto, em videoconferência, facilitando a vida do cidadão e aperfeiçoando o funcionamento da Justiça. “A Cemes, que terá jurisdição em todo o Estado e ficará sediada na Comarca de Belo Horizonte, aproveita a expertise do PAI-PJ, a fim de garantir dignidade no tratamento da Justiça aos pacientes judiciários”, completa.
Ele anunciou também a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Falência e Recuperação, em fase final de formatação. “Desejamos, com esse movimento, que ferramentas modernas sejam usadas em benefício do aperfeiçoamento da Justiça, melhorando a nossa governança ao agregar mais valor às nossas práticas e dotá-las de mais transparência, facilitando a condução dos processos e otimizando o gerenciamento de recursos materiais e humanos”, concluiu.
Metaverso do Judiciário
O secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, agradeceu e parabenizou o TJMG, na pessoa do presidente Gilson Lemes, pelo apoio incondicional, pela resposta de adesão e pelo compromisso da gestão em relação às iniciativas do Conselho. “É uma honra vir ao Tribunal, um dos maiores do País, e tão parceiro, para trocar ideias, sobretudo porque se trata de uma instituição de vanguarda, com uma liderança sempre solícita e à frente de seu tempo, bem como uma equipe notável pela qualidade da atuação”, afirmou.
De acordo com o magistrado, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) representa uma espécie de “metaverso do Judiciário”, um ambiente de colaboração que vai conferir celeridade e eficiência ao julgamento de demandas, conectando as cortes de justiça e possibilitando o compartilhamento de ferramentas. “Essa proposta já está atraindo atores como os Ministérios Públicos, a Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, universidade públicas e até bancos. É um projeto que amplia o acesso à Justiça e fortalece a democracia”, diz.
O juiz auxiliar do TRE/MG, Paulo Tamburini, apresentou diversas realizações no âmbito da promoção da democracia por meio da tecnologia, como a extinção total dos processos físicos, que foi impulsionada pela pandemia, convênios que vão viabilizar a criação de um documento nacional de identidade única e um sistema interno de monitoração do funcionamento de todas as zonas eleitorais do Estado, em nível de detalhe, como as necessidades de acessibilidade, composição, endereço e estrutura física.
O desembargador Ricardo Mohallem destacou que a civilização atual é profundamente marcada pela revolução tecnológica, e que a crise sanitária causou angústias aos julgadores, mas teve como consequência uma aceleração dos investimentos nas respostas informatizadas. Ele frisou, além disso, que o processo judicial eletrônico surgiu na Justiça do Trabalho, em 2008, e se tornou um modelo adotado no Brasil inteiro. Ele defendeu tratar-se de “uma coluna da democracia”, pois, por meio dessa ferramenta, manteve o atendimento no cenário de isolamento, com agilidade.
“O sofrimento nos tornou mais preparados, sofisticados e conscientes das necessidades da sociedade, e da obrigação de enfrentar os problemas e apresentar soluções. O Poder Judiciário não tem faltado aos seus deveres. Imaginem a dor do jurisdicionado nesses dois anos de pandemia se não houvesse o Processo Judicial eletrônico (PJe). Teríamos que fechar os prédios, entregar os imóveis e pedir a aposentadoria. A sociedade tentaria resolver a situação com suas próprias forças, sem a atuação do Estado, o que seria um grande perigo. Ele representa aumento no acesso à Justiça e economia de dinheiro, recursos e tempo”, afirmou.
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