O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o município de Paracatu celebraram, nesta terça-feira (4/6), acordo de cooperação técnica para a criação de uma Câmara de Apoio Técnico em Saúde no município. A parceria visa a proporcionar maior embasamento às magistradas e magistrados e promover a conciliação processual e pré-processual em situações de conflito relacionadas a área da saúde na comarca.
O Centro de Apoio Técnico será composto por profissionais de saúde, que poderão subsidiar juízas e juízes com elementos técnicos que facilitem a análise de demandas de saúde trazidas a exame pré-processual ou processual na comarca.
A parceria surge como desdobramento do projeto “Saúde em Consenso”, instituído, na atual gestão do TJMG, no âmbito da 3ª Vice-Presidência. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as políticas públicas autocompositivas no tratamento das ações de saúde. Dentre os propósitos da iniciativa, está a formalização de cooperações com entes federativos, objetivando justamente a criação de Câmaras de Apoio à Saúde.
O termo foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo desembargador Osvaldo Firmo, representando o coordenador do Cejusc Saúde e superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago; pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; pelo prefeito de Paracatu, Igor Pereira dos Santos; e pelo secretário municipal de Saúde de Paracatu, Umarques da Silva Couto.
O presidente José Arthur Filho ressaltou que a saúde é direito de todos, conforme expresso na Constituição Cidadã de 1988. “Fazer valer esse direito em nossa sociedade, historicamente atravessada por profundas desigualdades sociais, é um grande desafio. Como instituições públicas, precisamos assumir nossa responsabilidade coletiva, no sentido de contribuirmos, no âmbito de nossas atribuições, para a busca de soluções efetivas para fazer valer esse direito, dando respostas rápidas e, sobretudo, respostas qualificadas às inúmeras demandas que chegam no Judiciário todos os anos, e que versam em torno de demandas dessa natureza”, afirmou.
O prefeito de Paracatu, Igor Pereira dos Santos, disse que o acordo garantirá maior segurança jurídica à população.
“É uma parceria muito importante porque trata de um problema comum, tanto do judiciário quanto dos municípios brasileiros, que é a judicialização da saúde. Por meio deste Centro de Apoio Técnico o município poderá subsidiar o Judiciário na tomada de decisões e, certamente, caminhar para o bem comum e para uma população mais saudável”, afirmou.
Presenças
Também participaram da formalização do acordo a assessora da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Mariana Petrillo; o superintendente de suprimentos da Secretaria de Gestão Pública de Paracatu, Luiz Gustavo Netto; a coordenadora do Núcleo Técnico de Paracatu, Tatiana Tosta; e o assessor de comunicação da Prefeitura de Paracatu, Marcos Melo.
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